Debater a importância da informação de qualidade para a garantia dos direitos individuais e coletivos foi um dos objetivos do 3º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros, que terminou nesta quarta-feira (19/10), em Manaus. Esta ação busca um diálogo permanente entre o setor de seguros e as entidades de proteção do consumidor para disseminar o conhecimento sobre os produtos securitários e harmonizar as relações de consumo.

Nesta edição, o evento buscou conhecer a realidade regional de acesso e de atendimento aos consumidores de seguros, reunindo, para tanto, cerca de 70 representantes de Procons e de órgãos de defesa do consumidor dos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Rondônia, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo – além dos municípios de Manaus, Presidente Prudente, Teófilo Otoni, Santa Maria e Boa Vista-; de membros de empresas seguradoras e da Defensoria Pública.

No primeiro dia, foram debatidos temas ligados aos segmentos de Saúde Suplementar, Seguro de Automóvel, Previdência Privada, Seguro de Garantia Estendida e seguro para celular.

Participaram da mesa de abertura a vice-presidente da CNseg e presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes; o procurador Federal no Amazonas Rafael da Silva Rocha; a presidente da Associação Brasileira de Procon, Claudia Francisca Silvano; a secretária executiva do Procon-AM, Rosely de Assis Fernandes; o presidente do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais, Ricardo Morishita Wada; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Werson Rêgo, e a coordenadora geral de Articulação de Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, Patricia Galdino.

Na condição de vice-presidente da CNseg, Solange Beatriz abriu o evento e ressaltou a missão da entidade e de suas federações em disseminar a cultura do seguro. “Nossa maior missão é informar o que é o seguro e o valor que ele agrega à sociedade. Por isso, a importância dessa aproximação com os órgãos de defesa do consumidor. Acreditamos que o diálogo franco e direto é o que conduz, efetivamente, resultado em se tratando de assuntos relacionados à proteção do consumidor”, declarou ela.

Representando o governador do Estado do Amazonas, Rosely de Assis Fernandes destacou a importância de o evento ser realizado, pela primeira vez, em Manaus, para que Procons e seguradoras possam trocar informações sobre as particularidades de suas regiões. “Essa é uma grande oportunidade de trazer, de maneira coloquial, formas de resolução de problemas relacionados a seguros”, ressaltou.

A palestra do superintendente executivo técnico da CNseg, Alexandre Henriques Leal Neto, tratou dos fundamentos do seguro, abordando questões como mutualismo e o seguro como atividade empresarial.

Solange Beatriz participou do painel sobre o papel da informação na Saúde Suplementar como caminho para a desjudicialização. De acordo com a presidente da FenaSaúde, tanto no setor público quanto no privado, os recursos são escassos e escolhas devem ser debatidas com a sociedade. “O orçamento do povo brasileiro não comporta oferecer tudo para todos o tempo inteiro”.

A executiva ressaltou, ainda, que, de 2007 a 2016, as operadoras de planos de saúde registraram seis anos de resultados negativos. “Essas empresas estão fazendo um enorme esforço para oferecer ao consumidor um produto de qualidade”.

Solange Beatriz ainda lembrou que, nos últimos 12 meses, o setor perdeu aproximadamente 1,6 milhão de beneficiários. E concluiu que levar informação de qualidade ao consumidor é o melhor caminho para combater a elevação dos custos e a crescente judicialização do setor. “Precisamos envolver esses 70 milhões de beneficiários que estão integrados à Saúde Suplementar. Eles precisam se ver como parte dessa cadeia”, assinalou.

Segundo ela, o setor de Saúde Suplementar é bastante diversificado e é preciso observar o porte, o padrão de atendimento e o modelo de gerenciamento de cada operadora de plano de saúde. “A maior parte dessas empresas possui regras claras e severas de compliance e são comprometidas com as melhores práticas de governança”, disse.

Nesta quarta-feira, dia 19, a Associação Brasileira de Procons e de Procons da Região Norte abordaram o acesso dos consumidores aos prestadores de serviços de seguros, entre outras questões. O Terceiro Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros é uma iniciativa da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) com o apoio da ProconsBrasil.