Quem acompanha informações sobre o setor de saúde sabe que a Judicialização é um tema que está sempre presente na pauta por diferentes questões e necessidades. Tem sido cada vez mais frequente o aumento das ações judiciais, seja na saúde suplementar ou no sistema público e é cada vez mais importante que o tema realmente seja debatido pelos diferentes agentes do setor.

Para se ter uma ideia, uma pesquisa feita pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostra que só no Estado de São Paulo as ações judiciais contra planos de saúde aumentaram mais de 631% no período entre 2011 a 2016. O levantamento ainda aponta que mais de 90% dos casos, o ganho de causa foi para quem entrou com a ação. Claro que os casos devem ser analisados independentemente, mas esse número expressivo impacta diretamente na sustentabilidade econômico-financeira dos setores de saúde. A judicialização é necessária sempre que o direito do cidadão é violado, mas pode-se observar um excesso de intervenções nos últimos anos.

Em linha com o alerta da necessidade de discussão sobre o tema, o ganhador do VII Prêmio IESS na categoria Direito foi o trabalho “Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o ‘rol de procedimentos e eventos em saúde’: uma análise exploratória”, desenvolvido por Bruno Araújo Ramalho no Mestrado da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O trabalho buscou analisar o funcionamento do processo na definição do rol de procedimentos em um cenário de necessidade de informações específicas, incertezas, escassez de recursos ou soluções teóricas e interferências promovidas pelo Poder Legislativo e Judiciário que limitam as ações do agente regulador. Sendo assim, o objetivo foi compreender como as etapas da escolha são construídas e justificadas para realizar um diagnóstico mais preciso e construir propostas para o aperfeiçoamento do processo regulatório.

A pesquisa de Ramalho vai ao encontro do que temos falado sobre a necessidade de magistrados receber municiamento para o correto embasamento técnico-cientifico para o melhor julgamento. Sabemos que as ações judiciais fazem parte do processo de impacto na saúde do indivíduo, mas é importante que o direito individual não se sobreponha ao direito coletivo, gerando prejuízos à saúde coletiva.

Conheça melhor o trabalho “Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o ‘rol de procedimentos e eventos em saúde’: uma análise exploratória”. O Prêmio IESS tem foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Os dois melhores de cada categoria recebem prêmios e certificados.