Duas notícias impactaram as ações das companhias Hapvida (HAPV3) e NotreDame Intermédica (GNDI3), que buscam a fusão.
Tanto os papéis HAPV3 quanto os GNDI3 registraram baixa de quase 6% na sessão desta terça-feira (28), que foi de forte baixa também para o Ibovespa. Os ativos HAPV3 fecharam com queda de 5,74%, a R$ 13,63, enquanto os papéis GNDI3 tiveram baixa de 5,88%, a R$ 73,60.
Mais recentemente, em meio às denúncias de supostas ilegalidades da Prevent Senior, a Agência Nacional de Saúde (ANS) também informou que está apurando a conduta da Hapvida e do Grupo São Francisco, comprado pela companhia de capital aberto em 2019. A empresa supostamente teria pressionado médicos para receitar hidroxicloroquina em casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. A Hapvida nega pressão e afirma que respeita a autonomia médica.
A ANS informou que, durante diligências feitas na segunda-feira (27), foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado “Kit Covid”. Os servidores coletaram documentação no local, para a instrução de processos que tramitam na ANS, e concederam prazo de 5 dias úteis para a apresentação de documentação complementar.
Mas, além disso, em despacho no Diário Oficial na sexta-feira, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontou que o acordo para a fusão entre Hapvida e Notre Dame é complexo. Na véspera, os papéis já haviam caído com esse noticiário.
A análise da Superintendência Geral (SG) do Cade teve como base de análise as altas concentrações, reduzida rivalidade e altas barreiras de entrada em alguns mercados decorrentes da fusão, em planos médicos dos segmentos (i) corporativo e (ii) afinidade.
A SG considerou delimitadores geográficos em nível de cidade e grupo de cidades (148 no Brasil com base no fluxo de usuários). Esses mercados problemáticos do ponto de vista antitruste representam aproximadamente 10% e 20% do total de usuários de Hapvida e NotreDame nos respectivos segmentos. Segundo o Bradesco BBI, juntos, eles representam apenas 9% da base total de planos médicos na estimativa do banco (dado que 74% dos planos são corporativa, 8% de afinidade e 18% de pessoas físicas).
“Esse número está em linha com os 7,5% antecipados pelas empresas ao encaminharem o pedido de homologação ao Cade, que se baseava em participações de mercado resultantes (i) acima de 20% com variação de HHI acima de 200, e (ii) acima de 50%”, aponta o BBI.
Além disso, a superintendência também indicou preocupações competitivas relacionadas à estratégia de verticalização, especialmente em alguns mercados com oferta limitada de leitos hospitalares.
As empresas, entretanto, notaram apenas uma sobreposição em hospitais (em Belo Horizonte-MG, mas a participação de mercado é inferior a 20%) e quatro em centros médicos (Joinville-SC, Uberlândia-MG, Belo Horizonte-MG e Contagem-MG).
A partir de agora, serão analisadas as eficiências econômicas potenciais resultantes da operação e se aprofundar nas questões de concentração identificadas. Também pode ser solicitada a prorrogação do prazo de até 90 dias, totalizando até 330 dias para a decisão final (contagem iniciada em 16 de junho).
A avaliação do BBI sobre a decisão do Cade, a princípio, foi considerada positiva. “As primeiras avaliações confirmam, a nosso ver, o alto risco de o negócio se concretizar com restrições limitadas, dada a pequena sobreposição entre HAPV e GNDI, ou seja, apenas 9% da base de planos médicos possui potenciais problemas de concentração, que podem ser tratadas com remédios (por exemplo, venda de carteiras). Observamos que tais soluções devem representar menos de 9% dos usuários, visto que envolveriam apenas uma das duas associações em cada mercado”, apontaram os analistas da casa.