A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta segunda-feira (12/04) a Consulta Pública nº 85, sobre proposta de Resolução Normativa que atualiza o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde. O objetivo da Consulta Pública é receber críticas e sugestões para o aprimoramento de normas, critérios e procedimentos que possibilitem a manutenção de padrões uniformes no registro das operações e na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis das operadoras.
A proposta de atualização e aprimoramento normativo foi amplamente discutida, durante seis meses, com as entidades representativas dos diversos segmentos do mercado regulado e visa maior alinhamento com as normas internacionais de contabilidade. Portanto, com a Consulta Pública, está sendo proposta a revogação das RN´s nº 227, 435 e 446. Além disso, também há a proposta de uma nova Instrução Normativa (IN) substituindo a atual (IN DIOPE 45, de 2010), regulamentando os Procedimentos Previamente Acordados (PPA) sobre informações contábeis das operadoras, tornando-os mais objetivos após a realização dos ajustes.
Dentre as novas propostas de adequações, estão trazer para as Normas Contábeis os dispositivos que tratam dos trabalhos da auditoria independente, dando mais clareza em relação à abrangência do rodízio da auditoria; a inclusão de dispensa de auditoria independente das demonstrações financeiras de empresas investidas de baixa relevância em relação a situação patrimonial da operadora; e a adequação do registro das operações em preço pós-estabelecido aos padrões internacionais, conforme a norma contábil CPC 47, que dispõe sobre o reconhecimento de receita de contrato com clientes.
Como participar
A proposta de Resolução Normativa bem como todos os documentos que a subsidiam estão disponíveis no portal da ANS. Confira aqui as informações sobre o tema e acesse o formulário online para enviar críticas e sugestões, que estarão sendo recebidas até o dia 26/05/2021.