Até o final de novembro, a Agência Nacional de Saúde (ANS) vai aprovar uma série de procedimentos que incentivam o ajuste da escala adequada. São normas que permitem que operadoras de plano de saúde de grande porte incorporem outras menores ou que as de médio e pequeno  portes se unam para prestar melhor atendimento aos usuários. Para que o negócio se concretize, as empresas com problemas de fluxo de caixa, que precisem ser absorvidas,  não podem estar em processo de falência. Elas receberão alguns benefícios, como, por exemplo, facilidade no acesso do dinheiro do fundo garantidor – que fica retido com a agência.

“É uma instrução normativa que estava em consulta e vai voltar para a apreciação da mesa. Deve entrar em vigor em novembro ou dezembro. Permite que as empresas se juntem. Esse é um mercado que, quanto maior escala for uma empresa, melhor é o atendimento. O impacto que a gente espera é a ampliação da  proteção ao consumidor beneficiário de uma empresa que eventualmente pode não se sustentar e acabar saindo do mercado¨”, explicou Simone Sanches, diretora da ANS, durante abertura do 20º Congresso Unidas (União Nacional das Operadoras de Autogestão em Saúde).

De acordo com a diretora da ANS, “se a operadora a ser vendida conseguir passar os seus clientes para a outra e quitar os seus débitos com a rede, a agência vai antecipar o levantamento dos recursos do fundo garantidor, para ela sair do mercado, mas de uma maneira boa e tranquila”, contou.

Cobrança

Outro tema que fez parte do debate foi o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) – em 17 anos, de acordo com a ANS, foram arrecadados R$ 1,6 bilhão, Apenas em  2016 foram R$ 480 milhões. Há um projeto em tramitação no Congresso, com o objetivo de  ajustar essa cobrança. “Na rede pública, o paciente normalmente é atendimento em urgência e emergência. Quando isso acontecer, que a operadora seja avisada na hora e retire o paciente que é dela, Ela tem que ter atendimento de emergência”.