A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou de maneira virtual, no dia 18/09, a 2ª Reunião técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre melhorias na RN 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e também debateu sobre o Projeto de Lei (PL) 6330/2019 que torna obrigatória a incorporação dos tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, abriu o encontro agradecendo a presença dos participantes e destacando o a importância da discussão sobre o tema: “O objetivo desta reunião é aperfeiçoar ainda mais o diálogo que já vem sendo realizado, que possibilitará um grande salto na melhoria estrutural da RN 439, tornando-a mais equânime e ainda mais alinhada às expectativas da sociedade como um todo”, explicou o diretor.
Em seguida, o gerente-geral de Regulação Assistencial, Teófilo Rodrigues realizou uma breve contextualização sobre o tema, pontuando dados sobre o volume de contribuições recebidas e propôs sugestões de mudanças e simplificações nas fases do processo de atualização do rol, citando os impactos que podem ocorrer e destacando a redução do prazo das consultas públicas e incorporação das novas tecnologias, que passariam a ser contínuas e atualizadas anualmente.
Ao longo da reunião, os participantes – dentre os quais representantes da Fenasaúde, Abramge, Federação Brasileira de Hospitais, Associações, Sociedades Clínicas, operadoras de planos de saúde e outros atores do setor de saúde suplementar – expuseram seus argumentos e contribuições a respeito do tema, destacando o envolvimento do Legislativo na discussão de uma mudança de um modelo regulatório de precificação de medicamentos e a possibilidade do aproveitamento das análises de incorporação de tecnologias em conjunto com a Conitec, no sentido de unificação entre os setores público e privado, que possivelmente ampliará a eficácia do processo para a saúde suplementar, reduzindo processos de judicialização.
No encontro também foi discutido o PL 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656 para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. De forma unânime, os representantes do setor recomendaram de forma prioritária, o célere diálogo com os parlamentares, apresentando o trabalho que está sendo realizado de forma multisetorial, com amplas interlocuções entre o Legislativo, Executivo e a Agência Reguladora.
A partir das reuniões realizadas no dia 14/08 (saiba mais) e nesta sexta-feira (18/09), nas quais a ANS vem apresentando considerações sobre o processo de incorporação de procedimentos no Rol dos planos de saúde, os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) que estão participando das discussões deverão enviar à Agência Reguladora propostas de contribuições para o tema. Ao final dessa rodada de debates, a ANS deverá formalizar parecer para ser enviado aos participantes da CAMSS e ao parlamento.
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