A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que na quinta-feira, 25/02/2016, foi publicado o Edital de Requerimento de Informações nº 1, destinado às empresas detentoras de registros e cadastros de produtos para saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A publicação foi feita pela própria ANVISA e tem o objetivo de adequar os registros e cadastros válidos aos nomes técnicos atualizados da base de dados da Agência.

A medida integra o conjunto de ações do Grupo de Trabalho Externo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (GTE OPME ANS) que está trabalhando na compatibilização da nomenclatura de dispositivos médicos implantáveis com a Nomenclatura Global Medical Device Nomenclature (GMDN) e foi recomendação do GTI de OPME.

Os fabricantes nacionais e importadores de produtos para a saúde, que sejam detentores de registro ou cadastro válidos junto à ANVISA, e cujos produtos possam ser identificados com os nomes técnicos da NOMENCLATURA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE devem prestar as informações solicitadas exclusivamente por meio de preenchimento do formulário eletrônico, até o dia 26/03/2016.

Acesse o formulário eletrônico aqui.

Acesse aqui a página da publicação.