A diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Sanches Freire, participou na tarde do dia 13/07 de evento para a formalização de um Acordo de Cooperação técnica com o Procon Estadual do Rio Grande do Sul. Com esse, a ANS atinge o total de 17 acordos assinados com órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada. O acordo foi assinado pela diretora Simone, a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, e a diretora executiva do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira. Pela ANS, também participaram da cerimônia o diretor-adjunto de Fiscalização e coordenador do Programa Parceiros da Cidadania, Rodrigo Aguiar, e a chefe do Núcleo do Rio Grande do Sul, Renata Cachapuz.

A iniciativa faz parte do programa Parceiros da Cidadania que, por meio de ações de cooperação, tem como finalidade conferir maior eficácia na proteção e defesa do consumidor de planos de saúde, reduzindo, dessa forma, conflitos, insatisfação com os serviços prestados nesse setor e, consequentemente, as demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.

“Com esses acordos, conseguimos dar capilaridade à atuação da ANS e colaborar para o melhor atendimento ao cidadão que tem plano de saúde, um universo com mais de 47 milhões de pessoas no país. Eles possibilitam uma maior disseminação de informações sobre o setor de planos de saúde, colaborando para a tomada de decisões de forma consciente e para o conhecimento dos direitos e deveres dos beneficiários de planos de saúde. Além disso, as parcerias contribuem para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e para a manutenção de uma relação colaborativa entre a agência reguladora e as entidades de defesa do consumidor”, destaca Simone Sanches Freire.

Para a diretora executiva do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira, o acordo de cooperação técnica permitirá ao Procon RS prestar um atendimento mais qualificado aos usuários de planos de saúde, especialmente aos grupos mais vulneráveis, como os idosos: “A partir de agora teremos informações em tempo real, o que nos permitirá prestar melhores esclarecimentos a esses usuários, principalmente sobre as principais demandas do setor, como reajustes abusivos e negativa de cobertura para determinados procedimentos”.

Programa Parceiros da Cidadania

Coordenado pela diretoria de Fiscalização da ANS, o Programa Parceiros da Cidadania foi criado em 2003 e vem se firmando como uma importante ferramenta para a consolidação da relação institucional entre a ANS e os órgãos e entidades de defesa do consumidor em todo o país. Promove o intercâmbio de informações e de experiências, além de impulsionar a construção de espaços permanentes de discussão e debate.

Os 17 parceiros estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo um deles com atuação em âmbito nacional.

Dentre as ações no âmbito do programa, destacam-se a assinatura de acordo de cooperação entre a ANS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a parceria entre a ANS e Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que permitiu, entre outras ações, a celebração de Termo de Compromisso com a operadora de plano de saúde Unimed Rio.

“O acordo com o CNJ tem como objetivo viabilizar a solução ágil dos conflitos entre beneficiários e operadoras, sem a necessidade de instauração de demandas judiciais. A Agência também irá colaborar com a implementação do Sistema Nacional de Mediação Digital, ferramenta lançada recentemente pelo CNJ dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Judiciário.

“Para a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, a aproximação das instituições configura um importante avanço: “Entendemos que é muito importante a parceria entre o Nudecon e a ANS. Podemos, com a celebração do termo, trocar informações sobre as reclamações dos consumidores, contribuir com a elaboração das normas e agir conjuntamente para que o usuário possa, efetivamente, ser respeitado em seus direitos”, avalia Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Essa também é a opinião da promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Christiane de Amorim Cavassa Freire: “O acordo de cooperação foi um grande avanço na interlocução com a Agência, aprimorando e tornando mais céleres as comunicações, o que muito contribui para a atuação dos órgãos de execução do MP. Também passou a haver uma maior participação de membros do Parquet MP nos debates e consultas voltados para o aperfeiçoamento da regulação, em uma profícua troca de experiências. Além disso, a parceria propicia a produção de estudos ou material informativo em conjunto, atendendo, neste último caso, à educação para o consumo. Por fim, essa mesma parceria foi essencial para a atuação coordenada que resultou no Termo de Ajustamento de Conduta com a Unimed Rio e o sistema Unimed, salvaguardando os direitos de um número extremamente expressivo de consumidores”.