A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 16/10 no Diário Oficial da União (DOU) portaria que institui a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec). O objetivo é colher subsídios para avaliar a necessidade de revisão e aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços – hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde.

A Câmara será composta por representantes das cinco diretorias da ANS e da Procuradoria Federal junto à reguladora e por integrantes de cerca de 30 órgãos e entidades do governo, Ministério Público Federal, defesa do consumidor e do setor de saúde de maneira geral, os quais estão sendo convidados por meio de ofício.

No âmbito da Catec serão discutidos os seguintes temas: a utilização de tabelas referência para a remuneração dos serviços e procedimentos contratualizados entre operadoras e prestadores; assuntos acerca do relacionamento entre operadoras e prestadores de saúde, especialmente a não adaptação dos contratos à regulamentação da Lei nº 13.003/14, glosas sobre o faturamento, remuneração através de pacotes de procedimentos e rescisão de contratos; e o aprimoramento dos canais para recebimento e tratamento das demandas relativas ao relacionamento entre operadoras e prestadores de serviços.

A ANS irá comunicar formalmente os participantes, com a convocação para a primeira reunião do grupo. A expectativa é que isso ocorra ainda este mês.

Confira aqui a Portaria DIDES nº 8.