A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 26/11, uma audiência pública sobre critérios de constituição de provisões técnicas por parte das operadoras de planos de saúde. O objetivo do evento, que será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, é receber contribuições para a proposta de alteração da Resolução Normativa Nº 393/2015, que trata do tema, e informar acerca da atualização dos parâmetros de cálculo da PEONA-SUS (Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados referentes a procedimentos realizados no SUS em beneficiários de planos de saúde). Para participar da Audiência Pública nº 19, é necessário realizar inscrição até as 17h do dia 25/11, clicando aqui.
A revisão da norma tem como objetivos promover maior clareza sobre as determinações normativas que são comumente objeto de dúvida das operadoras e adequar processos diante de um novo cenário.
As notas técnicas, exposição de motivos e a minuta de Resolução Normativa podem ser acessadas aqui.