A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 06/03 a primeira reunião da Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos, que tem o objetivo de colher subsídios e contribuições para posterior regulamentação sobre o tema. Participam da Câmara representantes de diretorias e da Procuradoria Federal da ANS, profissionais de operadoras de planos de saúde e de entidades representativas do setor.

“A Agência entende que é preciso garantir a segurança jurídica para uma série de operações que já vêm ocorrendo entre operadoras, tais como intercâmbio, repasse e reciprocidade; além de discutirmos novos mecanismos de compartilhamento de riscos, o que é importante no atual contexto de crise econômica no país. Esperamos as contribuições dos participantes desta Câmara para a nossa tomada de decisão sobre a possível regulamentação”, afirmou na abertura do encontro o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, Leandro Fonseca da Silva.

O diretor destacou que o debate sobre soluções que contribuam para a viabilidade econômica do setor é um dos principais temas que a sua diretoria pretende conduzir em 2017. Para isso, além da Câmara Técnica está em curso outra iniciativa reunindo os atores do setor, a Comissão Permanente de Solvência, como explicou Fonseca: “São ações independentes, mas complementares, que visam discutir e estimular uma reestruturação na oferta de produtos no mercado, atingindo modelos mais sustentáveis do ponto de vista econômico”.

A discussão sobre modelos de compartilhamento de riscos entre operadoras é antiga na ANS. A intenção, dessa vez, é aproveitar as experiências passadas e partir para algo efetivo, gerando um novo marco regulatório. “Não estamos começando do zero, mas faltou transformar o tema em regulamentação que traga segurança para operadoras e beneficiários. Do ponto de vista regulatório, econômico e financeiro, entendemos que modelos de compartilhamento de riscos são operações saudáveis para o mercado na medida em que criam novas oportunidades concorrenciais”, disse César Serra, diretor adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.

No encontro, Washington Oliveira Alves, gerente de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado da ANS, apresentou fatos que antecedem o atual debate e apontou o caminho aonde se quer chegar. De acordo com o gerente, a regulamentação do tema deverá abarcar o registro contábil das ações; a ampliação da segurança jurídica no relacionamento entre as operadoras; a responsabilidade da operadora (com quem se tem contrato) pelos beneficiários e a transparência da operação para beneficiários e prestadoras.

Os membros da Câmara Técnica têm agora até o dia 26/03 para enviarem as suas contribuições à ANS. As sugestões recebidas serão apresentadas na próxima reunião do grupo, no dia 03/04, quando também será proposta a primeira versão de minuta da Resolução Normativa sobre o tema.

Confira aqui a apresentação com todo o conteúdo exposto na reunião.