A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nessa quinta-feira (21/07), a Consulta Pública 99, para receber críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e revoga a RN n.º 470/2021 e RN n.º 474/2021.
A proposta tem por objetivo atender a Lei nº 14.307/2022, que define novas regras sobre o processo de atualização do Rol e a composição e funcionamento da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
O prazo para envio de contribuições é de 45 dias corridos, encerrando-se em 3 de setembro. Os interessados em participar podem clicar aqui para acessar as informações.
Os documentos relacionados à proposta ficam disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação“, no item “Participação Social“, no subitem “Consultas Públicas” .