Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2020, a Resolução Normativa – RN nº 452, de 2020, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.