Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março de 2020, a Resolução Normativa – RN nº 454, de 2020, que altera a Resolução Normativa – RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.