Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de agosto de 2020, a Resolução Normativa – RN nº 459, de 2020, que altera a Resolução Normativa – RN nº 456, de 30 de março de 2020, limitando seus efeitos aos representados pelo sindicato autor – Sindicato de Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas do Estado do Piauí – na ação nº 0074233-60.2015.4.01.3400.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.