No ranking dos 15 vilões da inadimplência, o plano de saúde ocupa a 12ª posição, sendo pior apenas que as contas de água e luz aluguel e condomínio. Ainda assim, não escapa dos efeitos da queda de emprego e renda no país, o índice de calote mais do que dobrou. De acordo com dados do SPC Brasil, de 2015 para 2016, a taxa passou de 2,8% para 6,8%. O que nem todos os consumidores sabem é que, ao longo de um ano de contrato, os atrasos no pagamento não podem ultrapassar a marca de 60 dias. Quando isso acontece, o plano é cancelado. Entretanto, a operadora só pode desligar um beneficiário se avisar com dez dias antes de esse prazo vencer e informar todos os detalhes da dívida, dos juros e das condições para regularizar a situação.

Vânia Maria Amorim Nóbrega, 66, estava com uma cirurgia de vesícula marcada para uma quarta-feira. No sábado anterior, recebeu a notícia de que seu plano, do qual é cliente há cerca de 40 anos, estava cancelado. Ela não sabia da regra dos 60 dias e tomou um susto. “A operadora chegou a avisar, mas foi pelo boleto. Minha filha é responsável pelo pagamento, mas não vimos esse aviso a tempo. Só depois eu fiquei sabendo dessa regra, mas eu acho que a empresa deveria ter mais cuidado para comunicar, enviando o aviso em uma carta ou até mesmo ligando pra gente, pois nem todo mundo presta atenção no que está escrito no boleto”, questiona Vânia.

Ela ficou sem a cirurgia e sem acesso aos médicos que a acompanham no tratamento do diabetes. “E o pior é que, para contratar outro plano, tenho que cumprir carência de dois anos”, lamenta. Segundo Vânia, realmente o pagamento foi atrasando alguns dias, em cada mês. “Uns três dias depois que completou esses 60 dias acumulados de atraso já veio o aviso do cancelamento do plano”, conta.

Agora, Vânia vai tentar reverter a situação na Justiça. O advogado Marcos Paulo Amorim, especialista em direito do consumidor, explica que o cancelamento após 60 dias de inadimplência é legal, com base da súmula 28 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Entretanto, o problema está na falta de clareza ao se comunicar com o usuário.

Segundo a ANS, as operadoras têm até o 50º dia de atraso para avisar o beneficiário sobre o cancelamento do plano, permitido após 60 dias de inadimplência, corridos ou não. Por meio de nota, a agência destaca que “tal notificação poderá ser realizada no boleto de pagamento ou em qualquer outro tipo de correspondência, desde que atenda todos os requisitos estabelecidos.”
No entanto, o advogado alega que nem todos os critérios foram obedecidos no caso de Vânia. “A despeito de não haver proibição expressa na súmula 28 da ANS, a notificação feita no próprio boleto não é o meio mais adequado, de acordo com os princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código de Defesa do Consumidor”, destaca Amorim.

Cumulativo. Em um ano, o atraso do pagamento do plano de saúde não pode chegar a 60 dias. Por exemplo, se a cada mês o cliente atrasar cinco dias, ao fim de 12 meses chegará a 60.

Aviso não cumpre todos os critérios

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirma que o aviso de cancelamento de um plano tem que trazer identificação da operadora, do plano contratado e do consumidor e o valor exato e atualizado do débito; além do período de atraso e a forma e prazo para regularização da situação, indicando meio de contato para o esclarecimento de dúvidas.

De acordo com o advogado Marcos Paulo Amorim, no caso de Vânia Nóbrega, o aviso não trouxe o valor exato e atualizado da dívida, nem a forma e o prazo para regularização da situação. Também faltou a indicação de contato para tirar dúvidas.

Em Minas, 152 mil contratos foram cancelados

Em 2016, 152 mil pessoas deixaram de ter planos de saúde em Minas Gerais. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ano começou com 5,189 milhões de beneficiários e terminou com 5,037 milhões. A queda foi de 2,92%.

Em todo país, a perda foi de 1,4 milhão de beneficiários de planos de assistência médica. De acordo com a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, a deterioração no mercado de trabalho e a queda do rendimento de famílias e empresas afetaram negativamente o desempenho do mercado de saúde suplementar no último ano, principalmente no caso dos planos coletivos – aqueles feitos pelas empresas para seus funcionários.

Em Minas Gerais, dos 5,037 milhões de planos em vigor, 4,254 milhões são coletivos, o que representa 84,5% do total. De acordo com Solange Beatriz, esse tipo de contratação registrou queda 3,2% em 12 meses no país.

“Há uma clara relação entre a dinâmica do mercado de trabalho formal e o desenvolvimento do mercado de saúde suplementar. Com a retração das atividades econômicas, houve a queda do número de beneficiários”, analisa a presidente Solange Beatriz, por meio de nota da FenaSaúde.