A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação que envolve a aquisição de uma fatia de ao menos 51% do capital social da Assistência Médico Hospitalar São Lucas pela operadora São Francisco Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17/09.

A São Lucas opera no mercado de centros médicos nos municípios de Bauru, Lins e Marília, no interior de São Paulo. Já a São Francisco atua em centros ambulatoriais em outras cidades de São Paulo e Paraná, além de alguns estados do Centro-Oeste.

Em seu parecer, a SG afirma haver sobreposição horizontal nos segmentos de plano de saúde médico-hospitalar individual e familiar, plano de saúde médico-hospitalar coletivo, hospitais gerais, centros ambulatoriais e serviço de apoio à medicina diagnóstica. No entanto, a SG diz que não há sobreposição horizontal efetiva nos mercados de hospitais gerais, centros médicos ambulatoriais e serviço de apoio à medicina diagnóstica, porque as empresas não atuam em mercados geográficos iguais.

A superintendência reitera ainda que as partes já eram verticalizadas antes de realizarem o negócio, “com pequeno acréscimo de participação de uma parte a outra, de modo que os reforços de integração verificados são insignificantes”.

Por conta disso, a área técnica concluiu que as integrações decorrentes da transação não causam riscos significativos para impactarem de forma negativa o cenário competitivo.