O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat)  vai solicitar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os valores gastos nos últimos 15 anos pelos 11 municípios da região, incluindo Guarulhos, com procedimentos a pacientes que possuem planos de saúde. A intenção é cobrar o ressarcimento deste recurso do Fundo Nacional de Saúde, onde o dinheiro está depositado. A proposta foi aprovada nesta nesta quinta-feira (2), durante a 13ª reunião ordinária do consórcio, em Salesópolis. A proposta foi apresentada pelo coordenador da Câmara Técnica de Saúde, Marcello Cusatis.

A Lei Federal 9.656/1998 já garante o reembolso pelos atendimentos da rede pública  a clientes de planos de saúde. De 2000 a 2016, R$ 1,2 bilhão já foram ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde referentes a estes atendimentos. No entanto, não há um dispositivo legal ou administrativo que regulamente o envio destes recursos específicos para os fundos municipais de saúde.

Após fazer o levantamento junto à ANS dos valores gastos pelos municípios nos últimos 15 anos, o Condemat vai cobrar administrativamente o ressarcimento dos recursos ao Fundo Nacional de Saúde. “Vamos fazer um documento, solicitando o extrato dos pagamentos das 11 cidades para entrar com uma cobrança administrativa. Caso esta medida não tenha efeito, o consórcio entrará com uma cobrança judicial, pois os municípios estão precisando muito de recursos para a área da saúde”, explicou o presidente do Condemat e prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli.
Só Mogi das Cruzes, que já solicitou os valores à ANS, pode receber R$ 13,800 milhões por meio do reembolso. A previsão é que, após o pedido do extrato, os dados sejam enviados ao consórcio em 15 dias.

Seminários
O Conselho de Prefeitos também conheceu a programação dos próximos eventos que serão realizados pelo Condemat, por meio de suas câmaras técnicas. O primeiro deles é o 1º Seminário de Habitação do Alto Tietê, que será realizado no dia 7 de junho, às 13 horas, no Auditório do Prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Também está previsto o 1º Seminário de Políticas Públicas para Mulheres, que terá como tema os 10 anos da Lei Maria da Penha. A data e o local do evento ainda serão definidos, porém a programação contará com a participação da promotora Maria Gabriela Prado Manssur, coordenadora do Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher do Ministério Público de Taboão da Serra; do psicólogo Leandro Feitosa Andrade, coordenador de grupos de homens no Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde; e da delegada Rosmary Correa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Em julho será realizado um fórum para discussão do novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/15). A coordenadora da Câmara Técnica de Desenvolvimento Social, Eliana Mangini, explicou aos prefeitos que a proposta do evento é trazer especialistas para dialogar com os técnicos dos municípios sobre o detalhamento da implantação da nova legislação, já que o marco regulatório trará maior rigor para as celebrações das parcerias e um cuidado especial nas escolhas das entidades.

O Conselho de Prefeitos do Condemat se reunirá novamente no dia 1º de julho, em Mogi das Cruzes.