A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou em 05/07 o prazo de contribuições para a Consulta Pública que altera a Resolução Normativa nº 393, que dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras de planos de saúde. O envio das sugestões poderá ser feito até o dia 03/08.

Segundo Leandro Fonseca, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e diretor-presidente substituto da ANS, “o objetivo da proposta é diminuir o risco de quebra de uma operadora de planos de saúde ao determinar novas garantias financeiras que precisam ser constituídas. A maior exigência do regulador em relação às operadoras implicará maior solidez e sustentabilidade setorial, o que protege o beneficiário”.

Entre os principais pontos da proposta estão a adoção de duas novas provisões – PEONA/SUS (Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados relativos ao ressarcimento ao SUS) e PIC (Provisão de Insuficiência de Contraprestações). Outro aspecto discutido na nova norma é o procedimento a ser adotado em caso de mudança de porte da operadora, na medida em que as de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários) devem apresentar obrigatoriamente metodologia atuarial própria.

A proposta em consulta pública permite que as operadoras estimem a PEONA SUS e a PIC por metodologia atuarial própria, mas a ANS estabelece fórmula de cálculo para operadoras que preferirem utilizar a regra geral. Porém, ambas entrarão em vigência apenas em 2019.

A instituição das novas provisões é proposta para ser feita de forma escalonada, permitindo adaptação com baixo impacto regulatório.

As novas regras visam garantir que a operadora reserve recursos financeiros para essas provisões técnicas. A expectativa é que as novas medidas  aprimorem o controle financeiro das operadoras sobre suas atividades, que o beneficiário esteja protegido sabendo que estão vinculados à operadoras que são sustentáveis e que o acompanhamento econômico-financeiro feito pela ANS seja cada vez mais aprimorado.

Confira aqui a minuta da RN.

Acesse aqui os documentos referentes à Consulta Pública e acesse o formulário para envio das contribuições.