Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), disse, por e-mail, que a decisão judicial agrava o quadro de falta de oferta de planos individuais e pode levar, em caso extremo, até à quebra de operadoras.

Qual o impacto da decisão para as empresas de saúde?

O atual controle do reajuste dos planos individuais e familiares já é um fator de redução de oferta desse produto. Quaisquer intervenções para o controle e a redução artificial do reajuste agravarão o mercado e a oferta desses planos, na contramão do próprio interesse da população. A consequência mais drástica seria o colapso do setor de saúde público e privado, causando a falência de operadoras, hospitais e clínicas, e acarretando mais dificuldades para o SUS.

O IPCA de Saúde é um índice adequado para o reajuste?

É completamente inadequado. A inflação do setor de planos de saúde, ou seja, a variação dos custos médico-hospitalares, reflete não só o aumento de preços, mas a variação da frequência de utilização de procedimentos em saúde. Se o preço médio das consultas sobe de R$ 100 para R$ 110, a variação é de 10%. Porém, o índice contabiliza ainda o número de consultas. Se foi de mil para 1.100, alta dos dois seria de 21%.

Como explicar ao consumidor reajustes tão mais altos do que a inflação?

A inflação médica é sistematicamente maior do que a inflação geral em todo o mundo. Os principais motivos são o constante surgimento de medicamentos e exames com preços extremamente caros e o envelhecimento da população.

E a metodologia do reajuste usada pela ANS é adequada?

A Abramge defende a reativação da revisão técnica para ajustes temporários de distorções entre o reajuste autorizado e o custo efetivo apurado, o que encorajaria as operadoras a retomarem a venda de planos individuais.