Ao que parece, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está mais empenhada na fiscalização sobre os planos de saúde, já que os números de multas aplicadas pela autarquia contra as operadoras já é 11% maior neste primeiro semestre de 2016 do que em todo o ano de 2015. Só em meio ano, as penalidades já deverão adicionar mais R$ 612,6 milhões aos cofres da agência reguladora. Apesar disso, a aplicação excessiva de multas não garante melhora na qualidade do serviço e pode fazer com que o consumidor pague mais pelos planos contratados.
No primeiro semestre deste ano, a ANS já realizou 6.355 multas contra planos de saúde. O número é menor que o ano inteiro de 2015, que teve 6.430 penalidades. Porém, o valor das multas de janeiro a junho deste ano já superou a quantia do ano passado inteiro, com R$ 60 milhões a mais. Em 2015, as penalidades ficaram em R$ 551 milhões. Neste ano, R$ 29,5 milhões foram pagos no primeiro semestre deste ano, restando o reembolso de R$ 583,2 milhões.
Os principais temas relacionados às penalidades aplicadas são decorrentes de reclamações relacionadas à autorização para realização de procedimentos, rede de atendimento, além de suspensão e rescisão contratual. A ANS atribui esses aumentos às novas regras estabelecidas pela Resolução Normativa 388/2015, vigente desde fevereiro de 2016, que visa incentivar as operadoras de saúde a cumprir obrigações quanto à qualidade do atendimento junto ao beneficiário com mais celeridade.
DESPROPORCIONAL
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, acredita que a Resolução Normativa 388/2015, que possibilitou o aumento de multas, é positiva porque traz mais clareza e transparência ao consumidor, mas contesta as aplicações das penalidades. “O princípio está absolutamente incorreto. Quanto maior o número de beneficiário, faturamento e tamanho da empresa, maior será o valor cobrado na multa. A empresa que é maior e tem mais clientes consequentemente terá mais reclamações e mais penalidades. Isso traz uma aplicação desproporcional e situações problemáticas para o próprio mercado”, criticou.
Na visão da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a aplicação da multa deve estar revestida de equilíbrio, porque o valor pago pelas empresas é refletido no preço do produto e ao final quem acaba punido é o próprio beneficiário. A entidade informa ainda que há, muitas vezes, abertura de processos administrativos sem indícios da infração que justifique, resultando, em valores irreais de multas para as empresas em alguns casos.
A ANS informa que no período imediato anterior ao início do processo de retirada de uma operadora do mercado, a seguradora pode ter maior incidência de multas justamente devido à falta de prestação de serviços que ensejaram o seu fechamento.
Receita em alta apesar da crise
A FenaSaúde divulgou nesta semana que, mesmo com a crise econômica, mais de 1.100 operadoras de planos de saúde no país tiveram R$ 38,9 bilhões em receitas no primeiro trimestre de 2016, crescimento de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2015. As despesas assistenciais ficaram em R$ 30,7 bilhões de janeiro a março deste ano, alta de 10,7%.
O advogado Rodrigo Araújo afirma que é estranho que, mesmo com o aumento de multas aplicadas e queda no número de usuários, as maiores operadoras estejam com lucros maiores que no trimestre do ano de 2015. “São várias as empresas que mantém os lucros expressivos. As grandes empresas tiveram no primeiro trimestre de 2016 o dobro, triplo e até o quádruplo que obtiveram no trimestre anterior”, frisa.
O advogado atribui que as operadoras estejam repassando a conta da crise ao consumidor, que recebeu reajustes médios de 20% neste ano. “É o consumidor que está pagando as multas e os prejuízos. Representantes das operadoras sempre reclamaram dos índices de reajuste e multas aplicadas, mas os dados mostram que, ano após ano, as empresas continuam tendo lucro mesmo com a crise financeira e com todos esses problemas de perda de usuário. A única justificativa é que eles estão repassando a conta ao consumidor”, afirmou.