O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negociou diretamente com o banqueiro André Esteves e com o empresário Edson Bueno a Medida Provisória 656/2014, que permitiu a participação de capital estrangeiro em percentual majoritário em hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde, segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A afirmação de Janot é feita na segunda denúncia oferecida por ele contra o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (14/09).

A denúncia relata que André Esteves intermediou a negociação no interesse do grupo Copa D’or, que tem entre os seus acionistas o Banco BTG Pactual S.A, e que Edson Bueno — que morreu em fevereiro deste ano — atuou no interesse do Grupo Amil.

“Em contrapartida à aprovação da norma houve pagamento de propina. No caso do Copa D’or, uma parte do valor foi pago por intermédio de doação oficial do Banco BTG, sócio do Copa D’or, para Eduardo Cunha”, relata Janot na denúncia.

A PGR cruzou a composição societária das empresas Amil e Copa D’or com a prestação de contas eleitorais de Eduardo Cunha.
“Foi constatado que o candidato recebeu uma doação no valor de R$ 500 mil do Banco BTG Pactual, por meio do diretório estadual do PMDB/RJ”.

A denúncia traz reprodução de “comunicado ao mercado” emitido em 27 de maio de 2015, que mostra que o BTG é acionista da Rede D’or São Luiz S.A, e informa a alienação de ações da Rede D’or, sob propriedade do BTG, a investidores no exterior.

“Chama a atenção fato de a transação societária ter ocorrido poucos meses após a aprovação da medida Provisória 656/2014, convertida na Lei 13.097 de 19 de janeiro de 2015, que alterou a legislação de forma a permitir o investimento de capital estrangeiro no setor hospitalar brasileiro”.

A PGR também identificou 191 registros de doações eleitorais a políticos do PMDB realizadas por empresas vinculadas a Amil ou a Rede D’or, totalizando R$ 25,8 milhões.