Carga tributária passaria de 4,23% a 9,79% para operadores e de 9,9% para 17,7% no caso de hospitais e laboratórios

A reforma tributária proposta pelo governo federal provocaria um aumento de 7,4% no custos dos hospitais e laboratórios de medicina diagnóstica e de 5,2% para os convênios médicos, de acordo com levantamento da LCA Consultores, feito a pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). O estudo estima que, com esse aumento, haveria uma redução de R$ 4,3 bilhões em gastos com saúde na área privada, sobrecarregando o Sistema 07/08/2020 07:07 Página 1 de 3 Único de Saúde (SUS).

Essa conta considera desde procedimentos médicos que deixariam de ser feitos, até a redução no número de usuários de planos de saúde e a migração para convênios de custo menor. “Esse valor equivale a 500 mil pessoas perdendo o plano individual, que tem um tíquete médio de R$ 777,46”, disse Bruno Sobral, diretor-executivo da CNSaúde. O segmento de planos individuais tem 8,7 milhões de usuários.

A entidade questiona o tratamento diferenciado dentro do setor, na contramão do próprio discurso do governo de aplicar uma alíquota única de 12% para todos. As operadoras, que hoje são tributadas em 4,23%, pagariam 9,79%. Já a carga tributária para os hospitais e laboratórios saltaria de 9,9% para 17,7%, considerando o critério da cobrança sobre a receita líquida (incidência por dentro).

“Esse desequilíbrio pode levar a um aumento ainda maior da verticalização em detrimento dos hospitais e laboratórios independentes”, disse Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, entidade que representa toda a cadeia de saúde. Monteiro acrescenta que o artigo 150, item 2, da Constituição, não permite tratamento distinto num mesmo setor.

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo, no mês passado, é a primeira parte do projeto que prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e Cofins. Segundo cálculos da LCA, por essa regra, a carga tributária para hospitais e laboratórios aumentaria 80% e 131% para as operadoras.

Segundo a proposta, as operadoras de planos de saúde serão tributadas sobre a diferença entre a receita proveniente das mensalidades dos convênios e os custos médicos dos usuários e 07/08/2020 07:07 Página 2 de 3 não terão direito aos créditos da CBS, que são apurados quando são realizadas compras de insumos e materiais. Já os hospitais e laboratórios pagam impostos sobre a receita líquida e têm direito ao crédito obtido na compra de materiais. Os hospitais e laboratórios gastam 43% de sua receita com insumos, contra 70% a 80% da indústria que, portanto, conseguirá mais créditos para abater, de acordo com Gustavo Madi Rezende, diretor da LCA Consultores.

Para as operadoras, o resíduo tributário (acúmulo de impostos na cadeia) aumentaria de 2,6% para 7,8% – o maior peso entre os encargos. “A CBS e demais tributos incidentes nos elos anteriores da cadeia seguem formando o resídio tributário, uma vez que a proposta do governo não contempla, nesta fase inicial, todos os impostos”, disse o diretor da LCA Consultores.

Para os hospitais e laboratórios, a incidência do resíduo tributário e ISS ficariam em patamares próximos dos atuais, mas há um incremento relevante com a entrada da CBS.