Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro de 2020, o Decreto nº 10.236, de 11 de Fevereiro de 2020, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar – Consu, órgão deliberativo instituído no âmbito do Ministério da Saúde e revoga o Decreto nº 4.044, de 6 de dezembro de 2001.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.