Em fevereiro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, notificou as operadoras de planos de saúde a prestar informações sobre os reajustes aplicados durante a pandemia.
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Apesar de os dados apresentados pelas empresas ainda estarem em análise, Pedro Queiroz, diretor do DPDC, diz que já há argumentos suficientes para a defesa da suspensão do reajuste:
— Temos uma questão excepcional que é um fato imprevisto, a pandemia, que agravou a vulnerabilidade do consumidor. Por outro lado, uma situação em que operadoras tiveram aumento de receita. Então, quando falamos na necessidade da suspensão desses aumentos não se trata de uma análise apenas do aumento em si, mas de um reajuste que se dá em um contexto de extremo desequilíbrio para o consumidor e em um momento de extrema necessidade.
Procurada, a ANS confirmou ter recebido a demanda da Senacon para discussão da suspensão dos reajustes e informa que a pauta da reunião da CAMSS, a ser realizada no próximo dia 8, ainda está sendo elaborada. A agência não confirma se o tema será debatido, mas informa que a pauta da reunião, assim que seja concluída, será divulgada no portal da reguladora.
Na última semana, o Procon-SP entrou, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com um ação para fazer com que a ANS garanta que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes abusivos.
Na ação contra a ANS, o órgão de defesa do consumidor pede que agência seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenir e corrigir aumentos anuais sem justificativa em planos coletivos.
A Defensoria Pública da União (DPU) também recomendou à ANS a suspensão do aumento de mensalidades de 2020, do pagamento da recomposição do valor suspenso no passado e do aumento de 2021 até que seja analisado qual o percentual necessário para manter a sustentabilidade do setor.
Segundo levantamento feito pela Senacon no Conselho Nacional de Justiça, há dois milhões de ações sobre reajustes de plano de saúde tramitando no Judiciário. Entre as que questionam o aumento na pandemia estão, além da instaurada pela Procon-SP, a do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ação popular movida pelo senador Randolfo Rodrigues (Rede/PE) e a ação civil pública do Procon de Pernambuco.