O governo retirou da tramitação no Senado a indicação de Davidson Tolentino de Almeida para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Almeida foi citado na Operação Lava-Jato.

A base governista pressionou o presidente Michel Temer a retirar a indicação. O Palácio do Planalto foi avisado de que perderia a votação feita durante a sabatina no Senado e que a rejeição ao nome teria o carimbo dos próprios aliados.

– O veto veio da base do governo. Não havia mais condição de sustentá-lo disse um parlamentar.

A agência tem cargos de diretoria vagos e atua com três diretores, que são considerados indicações políticas, o que a ANS nega e afirma que são servidores públicos federais.

Coparticipação e Franquia

Reportagem publicada no GLOBO no dia 22 revelou que, de 40 cargos executivos em oito agências reguladoras, 32 são ocupados por nomes indicados por políticos. No começo de maio, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviaram cartas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e ao Senado Federal pedindo a substituição ou paralisação do trâmite da indicação de Almeida ao cargo de diretor da agência. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Almeida ontem. Quando as primeiras reportagens sobre a investigação da Lava-Jato foram divulgadas, a defesa de Almeida divulgou nota ao G1 em que refutava as acusações.

A ANS tem enfrentado críticas nos últimos tempos em razão de decisões sobre os planos de saúde. A mais recente envolve a Resolução Normativa 433, que fixava um limite de 40% do custo de procedimentos médicos, nos planos individuais, e de 60% nos empresariais, para a aplicação de mecanismos de coparticipação e franquia. A norma tinha sido aprovada em junho, mas foi criticada por órgãos de defesa do consumidor, que consideraram o percentual alto demais. A mudança entraria em vigor no fim do ano, mas a ANS recuou nesta semana e prometeu realizar audiências públicas para discutir o tema.

A norma polêmica já tinha sido suspensa por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a revogação da resolução, não há mais limite para a cobrança por procedimentos e consultas. Para especialistas, porém, o assunto deve continuar na pauta da ANS.