As operadoras de planos de saúde Hapvida e NotreDame Intermédica, que negociam atualmente a fusão de seus negócios, deixaram de pagar pouco mais de R$ 450 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O montante é referente aos ressarcimentos que os planos privados devem fazer ao governo quando seus associados são atendidos na rede pública.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela fiscalização dos planos.

Um levantamento feito pela autarquia mostra um saldo de R$ 229,6 milhões devido pela NotreDame, e outro de R$ 221,6 milhões, cobrado da Hapvida. Entre as cinco maiores operadoras de planos do país, elas são as únicas que apresentam o Índice de Efetivo Pagamento (IEP) em 0%.

O indicador, criado pela ANS, traduz o percentual de valores pagos ou parcelados em relação ao total supostamente devido pelas empresas. As outras três principais operadoras do país em número de beneficiários — Bradesco Saúde, Amil e Sulamérica — aparecem acima dos 99%.

Esses dados são acumulados pela ANS desde 2001, mas o processo de consolidação ficou mais robusto nos últimos cinco anos.

Quando o beneficiário de um plano é atendido na rede pública, a unidade de saúde faz a devida identificação e encaminha os valores do serviço para a ANS, que cobra administrativamente o ressarcimento. Uma vez pago, o montante é enviado ao SUS. Apenas em 2019, mais de R$ 1 bilhão foram repassados.

De acordos com fontes no setor, tanto Hapvida quanto NotreDame optam por não fazer os pagamentos e discutem a cobrança na Justiça. Para isso, realizam depósitos judiciais, cujos valores ainda não são disponibilizados pela ANS.

Em nota, a NotreDame informou que não deve nada ao SUS. De acordo com a empresa, os pagamentos considerados pertinentes são feitos diretamente por suas afiliadas, enquanto que aqueles tidos como indevidos são discutidos em âmbito judicial, mediante depósitos de garantia.

Entre as afiliadas mencionadas pelo grupo, o painel da ANS mostra a Santamália Saúde com IEP de 44% e R$ 13,6 milhões pagos. Já a Samed apresenta 100% de quitação, com pagamentos de R$ 3,6 milhões. Esses valores, entretanto, não interferem no índice da holding e estão longe do montante total reivindicado pela agência.

Quando o pagamento do ressarcimento não é efetuado, a ANS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU), que é a responsável por representar o SUS na cobrança do valor devido.

A avaliação interna é que, pelas características dos planos, que possuem uma rede verticalizada e com acesso mais controlado, muitos clientes acabam optando, vez ou outra, pelo SUS. Com isso, as empresas conseguem apresentar índices de sinistralidade mais baixos, o que seria positivo para os negócios.

Desde o anúncio das negociações para a fusão, as duas operadoras registraram uma valorização de R$ 32,5 bilhões na B3. Juntas, Hapvida e NotreDame atingiram na segunda-feira valor de mercado de R$ 129,4 milhões, superando a Rede D’Or, que é avaliada em R$ 121,6 bilhões.

A nova empresa, combinada, passaria a contar com 7,1 milhões de usuários de convênio médico e outros 5,3 milhões de beneficiários de plano dental. A rede própria seria formada por 300 clínicas e 70 hospitais. O negócio, porém, ainda será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Procurada, a Hapvida não havia se manifestado até o momento da publicação.