O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lamentou a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que na semana passada, suspendeu a decisão liminar que fixava o reajuste de planos de saúde individuais e familiares em 5,72%.

Logo após a queda da liminar, a ANS (Agência Nacional de Saúde) fixou em 10% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019.

De acordo com o Idec, a decisão do TRF3 “desconsidera a gravidade dos erros na metodologia dos reajustes aplicados pela ANS e ignora suas falhas, permitindo que a lesão aos consumidores se agrave”.

O instituto estuda entrar na Justiça com recursos contra a decisão, já que o TCU (Tribunal de Contas da União) aponta erros na metodologia que vem sendo usado pela agência.

Para o Idec, “o pedido liminar do Idec vai além do índice, e tem efeitos maiores, ensejadores que a ANS coloque a questão da metodologia em pauta não só no judiciário, mas também fora dele, com a participação efetiva da sociedade”.