Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de novembro de 2016, a Instrução Normativa nº 14, de 11 de novembro de 2016, da Diretoria de Fiscalização – DIFIS.
Ela altera a Instrução Normativa – IN nº 13, de 28 de julho de 2016, da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção Fiscalizatória previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa – RN nº 388, de 25 de novembro de 2015.