Foi publicada no Diário Oficial da União dia 14 de março de 2017, a Instrução Normativa nº 53 , de 13 de março de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE.
Ela altera a Instrução Normativa – IN nº 52, de 21 de setembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, que dispõe sobre comunicação eletrônica entre a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.