Boa noite a todos!

Em nome do Márcio Coriolano, Presidente da CNSeg, saúdo e agradeço a presença de todos!

É uma honra estar aqui hoje como presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde, que representa 39% do mercado brasileiro em arrecadação, equivalente a cerca de R$ 78 bilhões de reais, segundo dados de 2018 e  35% do total de beneficiários de planos de saúde ou, aproximadamente, 25 milhões de brasileiros, de acordo com números divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – a ANS. Somos 16 grupos de operadoras de planos privados de assistência à saúde, totalizando 19 das maiores empresas deste setor no país.

Quem me conhece sabe que não sou novato nesse setor. Comecei a trabalhar com o tema Saúde Suplementar em 1995 na GA Seguradora. Em 1997 entrei na Towers Perrin e morei em Atlanta por 2,5 anos, mergulhado na consultoria para Operadoras e Seguradoras de saúde Americanas, no momento em que o conceito de “Managed Care” ganhava tração naquele mercado. Em 2002, aceitei o convite, feito por Luiz Tavares, aqui presente, para assumir o cargo de Diretor de Saúde da Fenaseg, ano em que foi criada a CPI mista dos Planos de Saúde no Congresso Nacional. Sobrevivi à CPI como porta-voz do setor e, como Diretor de Saúde da Fenaseg, participei desde o inicio de inúmeras iniciativas, conselhos, comitês, grupos de trabalho etc., que giravam em torno da regulação do setor de saúde suplementar.

Ao assumir a liderança da SulAmérica Saúde em 2003, fui sucedido na Diretoria de Saúde da Fenaseg, que anos depois veio a se tornar a FenaSaúde, por Solange Beatriz de quem agora recebo de volta o “bastão”. Desde sua criação, passaram pela Presidência da FenaSaúde; Luiz Carlos Trabucco, Geraldo Rocha Mello, Heráclito Brito Gomes, Márcio Coriolano e Solange Beatriz Palheiro Mendes. Ou seja, uma verdadeira Seleção de craques do setor, que se destacaram pelo conhecimento técnico, competência e habilidade em buscar conciliação para temas complexos, sempre tendo como principal objetivo, o desenvolvimento sustentável do setor de saúde suplementar.

Reafirmo aqui o meu compromisso em dar continuidade a este belo trabalho liderado pelos Presidentes anteriores, que deram à FenaSaúde, posição de destaque e credibilidade no setor, tendo seus posicionamentos e pareceres técnicos sido utilizados como referência em inúmeras ocasiões em que  normas importantes foram discutidas e elaboradas  pelo órgão regulador ou em que questionamentos jurídicos foram apreciados pelo Poder Judiciário.

Em 2019 continuam presentes os velhos desafios do setor de saúde, sendo o principal deles, a escalada de custos em ritmo bem superior ao aumento da renda e da inflação geral. Este “descasamento” entre custos da saúde e renda é também observado nas principais economias mundiais independente dos modelos adotados em seus sistemas de saúde (seja público, privado ou misto). O problema vem se agravando nos últimos anos e tem como principais vetores, os impactos associados aos avanços tecnológicos, à mudança dos perfis epidemiológico e etário (envelhecimento) da população, à excessiva judicialização, além de fraudes, desperdícios, ineficiências, entre outros.

A longevidade com qualidade é a conquista mais importante da sociedade, mas o financiamento dos custos associados a esta conquista ainda é o seu maior desafio.

Diante desse cenário, não há dúvida, temos muito a fazer. E a FenaSaúde, no papel de protagonista desse setor, propõe 11 medidas, com o objetivo de apoiar a tomada de decisão para as mudanças necessárias em prol da sustentabilidade do segmento. A seguir destacamos algumas destas medidas propostas pela FenaSaúde.

Como forma de melhorar a atenção à saúde dos nossos beneficiários, propomos:

  1. Adoção de programas de APS – Atenção Primária à Saúde e Redes Hierarquizadas;
  1. Admissão de hospitais públicos nas redes credenciadas das operadoras privadas.

Entendemos que o atual sistema de assistência está focado em curar doenças já instaladas. Com a Atenção Primária à Saúde, o foco passa a ser o cuidado preventivo. O modelo de atenção à saúde integrada e com maior racionalidade do uso é bom para todos – usuários, profissionais de saúde e operadoras.

Juntamente com a mudança no modelo de assistência aos beneficiários é preciso haver também uma remodelagem na forma que se remunera os profissionais de saúde. Entendemos ser urgente:

  1. Implementar novos modelos de remuneração que incentivem a melhoria da qualidade da assistência e agreguem valor à saúde das pessoas.

Também queremos chamar a atenção para a questão das fraudes. Propomos:

  1. Tipificação criminal da fraude contra o sistema de saúde suplementar.

Reivindicamos a elaboração de medida legislativa vedando a obtenção de qualquer vantagem financeira por profissionais de saúde em razão da comercialização, prescrição ou uso de dispositivos médicos.

Entre as medidas que tem por objetivo reduzir custos e aumentar o acesso à saúde suplementar, destacamos:

  1. Novas Regras de reajustes e revisão técnica das carteiras de planos individuais;
  1. Mudança de regras para incorporação de novas tecnologias
  1. Mecanismos Financeiros de Regulação (co-participação e franquias)

Não há dúvidas de que a substituição das regras atuais (de reajuste das carteiras de planos individuais) por regras que levem em consideração as particularidades de produtos, regiões e sinistralidade de cada carteira, sempre com o objetivo de manter o equilíbrio atuarial das mesmas, é condição sine qua non para que as operadoras se sintam seguras em restabelecer as vendas de seguros e planos individuais.

No que diz respeito à incorporação de novas tecnologias, faço aqui um reconhecimento do trabalho da ANS ao reeditar no final de 2018, novas regras para discussão do Novo Rol de Procedimentos (cobertura mínima obrigatória) cujo processo se encontra em curso.

Com relação aos fatores moderadores, sua utilização encontra amplo respaldo técnico, seja atuarial, por inibir a utilização desnecessária, seja econômico, por reduzir a alocação ineficiente de recursos.

Há ainda alterações regulatórias que podem ajudar o setor e fazem parte das propostas da FenaSaúde:

  1. Análise de Impacto Regulatório (AIR)
  1. Governança Regulatória

Norma específica de AIR trará mais segurança para o setor. Devo reconhecer aqui que este item já se encontra entre as prioridades da agenda regulatória da ANS para o próximo triênio.

Além disto, propomos o fortalecimento do CONSU – Conselho de Saúde Suplementar, formado pelos Ministros da Casa Civil, Saúde, Justiça e Fazenda, com o objetivo de aperfeiçoar a política regulatória do setor de saúde suplementar.

Acreditamos que essas propostas impactam de forma efetiva as causas dos problemas, não apenas remediando seus efeitos.

E, por fim, é importante ressaltar que, mesmo diante deste cenário crítico que acabo de descrever, os planos e seguros de saúde continuam a aparecer nas pesquisas, ano após ano, como uma das maiores aspirações dos brasileiros, perdendo apenas para Educação e Casa Própria.

Sabemos que podemos contribuir de forma mais contundente, não apenas para a promoção da saúde e prevenção de doenças dos cidadãos, mas também para um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento econômico e social do Brasil, desonerando o orçamento público, promovendo emprego, atraindo investimentos e gerando renda.

Obrigado