O manifesto contra os planos de baixa cobertura, lançado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em parceria com diversas instituições paulistas e nacionais, recebe novas adesões. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), as Sociedades Brasileiras de Bioética e de Clínica Médica, Associação Paulista de Ginecologia e Obstetrícia (Sogesp) e Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD) acabam de declarar apoio ao documento, que denuncia manobra do governo federal de tentar iludir a população com a oferta de planos mais baratos, mas sem esclarecer que esses produtos terão cobertura muito restrita.

Para as entidades, as propostas do Ministério da Saúde (MS), em estudo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), geram falsas expectativas de assistência, pois na prática, não atendem às necessidades do paciente nos momentos em que a saúde dele tem de ser preservada para evitar complicações. Além disso, levam em conta a criação de um novo rol de procedimentos, a liberação de reajustes para os planos individuais, o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos.

Divulgado no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o manifesto conta com apoio da Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Procon, ProTeste, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e promotores de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Por outro lado, entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2016, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas perderam o vínculo com o plano de saúde. A queda acentuada do número de beneficiários eleva as despesas per capita das operadoras e impacta na precificação do produto, o que dificulta ainda mais o acesso da população à saúde suplementar. Essa grave situação levou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e mais outras 20 instituições vinculadas ao setor, aos Órgãos de Defesa do Consumidor e ao Ministério da Saúde a debateram o tema com o objetivo de combater a escalada de custos do segmento e ofertar planos mais acessíveis, com atendimento direcionado para as reais necessidades da população.

A partir de agora, o órgão regulador irá compor um Grupo de Trabalho – formado por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência – para avaliar, de forma técnica e jurídica, a viabilidade das sugestões recebidas.

“Este é o maior mérito de toda essa discussão. Mostrar a sociedade brasileira que a sustentabilidade do setor de saúde suplementar corre um grande risco diante do acelerado crescimento das despesas assistenciais. O consumidor precisa fazer parte desse debate para apontar que tipo de produto vai caber no seu bolso”, afirmou Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.