O olhar de juízes e médicos sobre as ações judiciais que pleiteiam atendimento de saúde rendeu um debate profundo sobre a chamada judicialização da saúde. Juntos, os profissionais discutiram soluções possíveis para tratar a questão e deram o primeiro passado no avanço da melhoria do sistema de saúde com o 1º Seminário de Judicialização da Saúde, promovido pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

Os profissionais demonstraram as preocupações que envolvem a atuação de cada um no momento da concessão de uma liminar para atendimento em saúde.

Atualmente, estão em curso no Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – órgão responsável por embasar as decisões judiciais na área de saúde – 760 demandas.

Corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Fernando Maia Vinagre, apresentou o perfil econômico da saúde brasileira. Dados levantados pelo CFM em 2014 apontam que o Brasil gasta, em média, por dia, R$ 3,89 por habitante com saúde. O montante deixa o país abaixo do valor médio investido nas Américas.

Ele ressaltou que, dos R$ 10,286 bilhões previstos na dotação orçamentária do Ministério da Saúde, apenas R$ 4,117 bilhões foram investidos.

“Com a Lei do SUS, o Brasil foi aclamado como um dos países mais avançados na matéria. No entanto, estamos distantes de obter o grau de atendimento previsto, em face da precariedade oferecida aos usuários do sistema público de saúde”, comentou.

Assim como no Estado, em 2010 o Brasil registrou uma escalada na judicialização da saúde. Neste ano, os gastos com demandas judiciais individuais somaram quase 2% do orçamento total da saúde no Ministério da Saúde. O valor empregado nestas ações foi de cerca deR$ 132,6 milhões, montante que representa um crescimento de 5000 % em relação aos seis anos anteriores.

A situação chamou a atenção não apenas de médicos e magistrados participantes do seminário, mas também de profissionais da área técnica, como contadores e advogados que atuam na gestão da saúde em Cuiabá.

Apresentando uma visão crítica da judicialização da saúde, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Luis Mário Mourinho foi enfático ao dizer que a medida é ‘barata’.

“A judicialização vale a pena. Só não vale para o doente”, destacou. De acordo com ele, se a propositura de ações judiciais atingisse o bolso do Estado, ela certamente diminuiria. O mesmo, segundo ele, acontece junto às operadoras de saúde.

Autor do livro “Judicialização do Direito à Saúde”, o juiz Ramon Fagundes Botelho, apresentou alguns parâmetros para a atuação judicial nas ações de saúde, ressaltando a importância da autocontenção no momento da decisão.

Vice-presidente da Unimed, Arlan de Azevedo abordou a perspectiva da judicialização na saúde suplementar, desde as dificuldades do sistema até a proposta de ações em conjunto com o Poder Judiciário visando a melhoria dos serviços ofertados.

O evento foi encerrado com a apresentação do juiz coordenador do NAT, Agamenon Alcântara Moreno Junior, que além da abordagem legal, demonstrou a estrutura que embasa as decisões dos magistrados nas ações de saúde.

Seminário – O 1º Seminário Judicialização da Saúde – Causas e Consequências foi realizado nos dias 19 e 20 de abril no auditório do CRM e contou com a participação de diversos atores envolvidos na gestão da saúde em Mato Grosso, permitindo um rico debate sobre o tema.

Para a presidente do CRM, Maria de Fátima de Carvalho Ferreira, o evento foi uma iniciativa muito feliz, que permitiu o estreitamento de uma parceria em que médicos e magistrados percebem que podem auxiliar um ao outro em prol de uma melhor oferta do serviço de saúde para a população.

“Esta foi a primeira vez que operadores da Medicina e do Direito sentaram juntos para discutir a questão. É o primeiro passo de um relacionamento que vamos tentar manter”, ressaltou o presidente da Amam, José Arimatéa Neves Costa.

Nos próximos dias, Amam e CRM voltam a se reunir para elaboração da Carta de Propostas para a Saúde, fruto dos debates realizados durante o seminário, com uma série de sugestões que visam melhorar o serviço oferecido à população.