O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afirmou na manhã de 24/10, na abertura do seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ, que atualmente há uma insatisfação geral no setor, um indício de que existe algum problema no sistema dos planos de saúde.

De acordo com o ministro, o tribunal tem uma preocupação especial com questões ligadas à saúde suplementar, que é um dos assuntos mais delicados enfrentados na seção de direito privado, da qual ele faz parte. Daí a iniciativa do STJ de promover o seminário, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O objetivo do evento é fazer esse diagnóstico, essa anamnese; debater questões e buscar, na medida do possível, soluções, procurando envolver os principais interessados no assunto”, afirmou Sanseverino, que é um dos coordenadores acadêmicos do seminário, ao lado do conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian. A organização do encontro ficou por conta da FGV Projetos e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Entre outros temas ligados à saúde suplementar, o seminário, realizado no período da manhã no auditório do STJ, discutiu os contratos de planos de saúde, as ações repetitivas, a judicialização da saúde privada, a sustentabilidade do sistema e a regulação da saúde suplementar.

A abertura do encontro ocorreu às 8h30, com a presença de mais de mil inscritos. Estavam presentes também o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e os ministros do STJ Humberto Martins (corregedor nacional de Justiça), Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Antonio Saldanha Palheiro, além de representantes do setor de saúde suplementar, tanto do lado do poder público quanto do setor privado.

Regulação e litigiosidade

Isabel Gallotti presidiu o primeiro painel da manhã, com o tema “Regulação da Saúde Suplementar”. Os responsáveis pelo debate foram os ministros Moura Ribeiro, do STJ, e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, acompanhados de Rogério Scarabel, diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Gallotti alertou que se trata de “um dos temas mais tormentosos não só em termos de número de processos, mas sobretudo pela sua dimensão econômica, social e jurídica, em um momento de fragilidade da economia do país”. A ministra lembrou que o sistema de saúde é universal, mas não tem condição de atender a toda a demanda. Por isso, a Constituição previu a participação suplementar e complementar da iniciativa privada.

Já o ministro Moura Ribeiro teceu um breve histórico sobre os planos de saúde, ilustrando casos marcantes da jurisprudência e números expressivos de processos julgados pelo STJ envolvendo a saúde suplementar. “Se estamos tratando de saúde e direito à vida, estamos falando de direitos fundamentais, positivados em nosso sistema constitucional. Importa destacar que o tema sempre foi grande preocupação para o Judiciário”, frisou.

O ministro Bruno Dantas ressaltou que por trás de todo fenômeno de macrolitigiosidade, existe uma falha flagrante de regulação, o que “resulta em milhões de processos que chegam ao Poder Judiciário”. Por fim, Rogério Scarabel, da ANS, apontou a necessidade de um trabalho conjunto na construção do equilíbrio do setor e na melhoria dos relacionamentos, com maior diálogo entre todos os participantes do processo.