O Ministério Público do Rio assinou com a Unimed-Rio um complemento ao termo de compromisso fechado em dezembro do ano passado com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento aos usuários e auxiliar a recuperação da empresa que passa por dificuldade financeiras. O termo aditivo tem novas metas e obrigações a serem cumpridas operadora de plano de saúde.

O objetivo principal continua sendo garantir que os consumidores não sejam lesados quanto à prestação do serviço médico. Também ficou definido que deixa de existir o prazo de 90 dias para que os prestadores reavaliem o compromisso de garantia do atendimento, que passa a vigorar por tempo indeterminado se cumpridas as condições de pagamento ajustadas.

As novas cláusulas foram assinadas em reunião na última quinta-feira (23) com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, além de representantes do Sistema Unimed e da rede de prestadores de serviços médicos, como hospitais e clínicas.

O documento também prevê novas metas que a Unimed-Rio deverá cumprir para sanear a situação econômico-financeiro da cooperativa. É permitida a continuidade do processo de recuperação da operadora de saúde, sem deixar de proteger os beneficiários do plano. No termo assinado, a empresa não poderá aumentar o valor dos honorários dos médicos cooperados por um ano. Também haverá uma reavaliação do documento no prazo de doze meses e o descumprimento das metas estabelecidas acarretará em multa para a empresa.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Complementar ( ANS), a situação econômico-financeira da Unimed-Rio “permanece apresentando graves desequilíbrios e o termo aditivo proporcionará prazo adicional para que a empresa se restabeleça e cumpra suas obrigações regulatórias, como todos as demais empresas de planos de saúde”.

Segundo o MPRJ, com o termo aditivo e o compromisso da Unimed e dos prestadores de serviços, o atendimento aos consumidores está assegurado. Ainda de acordo com a ANS, haverá acompanhamento das obrigações assinadas no documento garantindo a proteção dos consumidores do plano de saúde.