O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às operadoras de planos de saúde em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que sigam as regrar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O órgão informou que foi instaurado um inquérito civil pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município para apurar possíveis irregularidades das operadoras de saúde.

A assessoria do MPPE informou que os sites das operadoras não possuem dados como endereço, telefone, CNPJ, e pontos de atendimento presenciais. O Ministério Público disse ainda que as listas dos prestadores credenciados estão desatualizadas.

O órgão explicou que as operadoras de saúde não fornecem por escrito, aos usuários, as respostas negativas às solicitações de procedimentos médicos e terapêuticos. Segundo o MPPE, “As condutas constatadas foram consideradas abusivas por ir de encontro ao previsto na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.

O MPPE recomendou que as operadoras com mais de 20 mil beneficiários na área implemente pontos de atendimento presencial e informe os endereços no site. Além disso, segundo a assessoria do MPPE, “todas as operadoras de planos privados de assistência à saúde que dispõem de rede credenciada junto à cidade de Caruaru deverão implementar o atendimento telefônico 24 horas, nos sete dias da semana”

Quando um serviço for negado a um profissional de saúde credenciado, a operadora deverá informar a negativa por escrito por escrito, em linguagem clara e adequada. O motivo da negativa  deverá ser informado imediatamente.