As novas regras de portabilidade de planos de saúde poderão ser levadas à Justiça, caso operadoras e ANS (agência reguladora do setor) não cheguem a um acordo durante a consulta pública sobre o tema, aberta em 03/08.

“A mudança é uma superproteção ao cliente e vai elevar o preço dos produtos”, afirma Reinaldo Scheibe, presidente da Abramge, que representa as operadoras.

Uma das críticas é permitir que beneficiários com planos empresariais migrem para outras coberturas.

“É uma interferência em um contrato entre dois entes privados. O valor é calculado conforme o total de funcionários. Ao permitir que migrem, será preciso renegociar.”

A norma que possibilita a portabilidade a qualquer momento também implicará em maiores custos, diz Scheibe.

A regra incentivaria as pessoas a pagar um plano mais barato e, quando necessário, recorrer a um mais caro – com uma geração de despesas imediata à operadora, diz ele.