A desvinculação da receita na área da saúde, proposta anunciada na terça-feira pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reduzir os gastos públicos, foi recebida com preocupação pelo setor de hospitais privados. “Isso porque 53% dos atendimentos SUS são realizados pelo setor privado. Os repasses do SUS são defasados e subsidiados com a receita vinda dos planos de saúde”, disse Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp).

Dos quase 6 mil hospitais existentes no país, 2 mil são públicos; 2,4 mil privados com fins lucrativos e 1,4 mil particulares sem fins lucrativos. Entre os privados filantrópicos está, por exemplo, a Beneficência Portuguesa que faz cerca de 55% dos seus atendimentos para pacientes pelo SUS e os demais 45% para pessoas com convênios médicos. No entanto, o repasse do governo representa apenas 13% da receita da Beneficência Portuguesa, sendo o restante custeado pelos planos de saúde. Há ainda hospitais privados filantrópicos como Albert Einstein, Sírio-Libanês e Alemão Oswaldo Cruz que assumiram a gestão de hospitais públicos ou atendem a comunidade carente que mora nos bairros em que estão instalados.

O presidente da Anahp mostra-se pessimista com a mudança na vinculação de receitas para saúde, uma vez que o atual cenário é de aumento de pessoas migrando para o Sistema Único de Saúde (SUS) porque perderam o plano de saúde com a crise e o desemprego. Entre janeiro de 2015 e março deste ano, cerca de 1,5 milhão de pessoas tinham perdido o convênio médico, principalmente, por causa do desemprego. “É muito preocupante porque antes mesmo dessa restrição já havia informação de que o orçamento do SUS para este ano acabaria em outubro. O repasse do SUS já é extremamente defasado, será complicado manter o atendimento”, disse Balestrin, pontuando que as Santas Casas que já vivem em situação de penuária devem enfrentar mais dificuldades.

No ano passado, os gastos totais com saúde somaram R$ 563 bilhões. Deste total, R$ 255 bilhões foram despesas na saúde pública e R$ 308 bilhões em saúde privada, de acordo com levantamento da Anahp. Do montante gasto com saúde pública, R$ 92 bilhões são de âmbito federal, R$ 72,5 bilhões dos Estados e R$ 90,6 bilhões, municípios. Já em relação aos gastos no mercado privado de saúde, R$ 144 bilhões referem-se ao setor de convênio médico e os outros R$ 164,5 bilhões são despesas médicas particulares e medicamentos.

Atualmente, a saúde fica com 12% da receita líquida corrente dos Estados, 15% dos municípios e 12% do governo federal. “A vinculação da receita na saúde é uma luta histórica no setor, de uns dez anos, dentro do conceito de universalização da saúde”, disse Balestrin.