Em um contexto de diminuição do número de beneficiários, operadoras de planos de saúde vêm defendendo medidas de flexibilização das normas do setor. A segmentação dos planos, que permitiria a comercialização de produtos com coberturas reduzidas, é a proposta mais polêmica apresentada pelas empresas.

Na avaliação de atores do mercado, a mudança pode implicar retrocesso dos direitos conquistados pelos consumidores. O tema foi objeto de debate na mesa de abertura do 3º Seminário Saúde Suplementar, realizado no dia 26/11 em São Paulo.

Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), associação que reúne 15 grupos econômicos do setor, defendeu que as propostas de mudança na legislação visam ampliar o acesso à saúde no país e desafogar o SUS.

Segundo ela, mudanças na estrutura da população brasileira, com o crescimento da expectativa de vida e do número de idosos, e no perfil epidemiológico, além da rápida incorporação de novas tecnologias de saúde, fizeram com que os custos do setor aumentassem exponencialmente desde a aprovação do marco legal da saúde suplementar, em 1998.

Valente afirmou que a ideia de segmentação já está presente na lei vigente e que a proposta da associação é dar mais liberdade de escolha a quem não tem acesso hoje aos planos de saúde.

Atualmente, a lei permite vender cinco tipos de plano: ambulatorial (consultas, exames e tratamentos), hospitalar (com e sem obstetrícia, que garantem internação), referência (engloba assistência médico-ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e acomodação em enfermaria) e cobertura exclusivamente odontológica. Para cada um deles, empresas de saúde são obrigadas a oferecer uma lista de procedimentos obrigatórios, definida pela ANS e atualizada a cada dois anos.

“Queremos dar a possibilidade de o usuário final escolher, dentro das suas capacidades e possibilidades”, afirmou. “É para quem hoje não está no sistema e tem que pagar consulta individual ou ficar na fila do SUS.”

Alessandro Acayaba, presidente da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios), discorda da proposta da Fenasaúde. “Com que base técnica o consumidor poderá decidir que tipo de cobertura ele vai querer? Se for necessário atualizar a legislação, que tem 21 anos, não pode haver retrocesso”, afirmou.

Para Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, a diversificação das modalidades de contratos é uma solução com fundamentos sólidos do ponto de vista teórico, mas, na prática, a proposta enfrentará barreiras no Judiciário. “Não necessariamente o que se escreve em uma lei como intenção se traduz como melhoria no sistema real.”

“A tendência do Judiciário deve ser interpretar que o grau de cobertura deva ser igual para todo mundo em termos de procedimentos. Vamos abrir uma judicialização muito grande no caso desse tipo de mudança contratual”, prevê.

Marcos Pimenta, assessor da presidência da APM (Associação Paulista de Medicina) e presidente da Rede Mário Gatti, em Campinas (SP), também se preocupa com a falta de conhecimento técnico do leigo para escolher planos em um cenário de aumento das modalidades ofertadas. “O rol de procedimentos de cobertura obrigatória é um avanço que deve ser preservado para que todos os usuários possam saber o que estão contratando. A classe médica trabalha com o princípio de cobertura universal”, disse.

Vera Valente afirmou que a proposta não limita consultas ou exames, independentemente da especialidade médica, e não exige que usuários tenham conhecimentos aprofundados sobre os tratamentos. As empresas defendem, segundo ela, a criação de um novo segmento de plano ambulatorial que exclua tratamentos de alto custo, como terapias de combate ao câncer

Paulo Roberto de Oliveira Webster, diretor de Regulação, Monitoramento e Serviços da Unimed, argumentou que esse modelo, conhecido como “fee for service” (pagamento por serviço), não é o melhor para os pacientes. A FenaSaúde defende a transição para um modelo de pagamento baseado no desempenho do atendimento aos usuários.

O fortalecimento de ações de atenção primária à saúde, como o acompanhamento continuado de médicos da família ou clínicos gerais, também foi defendido como medida importante que não depende de alterações regulatórias.

O evento teve patrocínio da Qualicorp e da Unimed, e apoio da Anab e da FenaSaúde.