O Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) para fins de ressarcimento ao SUS é gerado a partir do cruzamento entre informações dos sistemas da ANS e do DATASUS.

Em dezembro de 2015, a partir da vigência da Portaria SAS/MS nº 1.319, de 24 de novembro de 2014, os campos “Esfera Administrativa”, “Natureza da Organização”, “Retenção de Tributos” e “Tipo de Prestador do CNES” deixaram de ser enviados pelo DATASUS. Desse modo, deverá ser utilizado o campo “Natureza Jurídica” em substituição ao campo “Natureza da Organização”.

Em virtude disso, os campos de natureza estão nulos no ABI XML e no ofício de notificação lançados no dia 15 de dezembro. Excepcionalmente, foram recriados os arquivos ABI XML e a atualização do campo de “natureza” foi feita com base em informação anterior a dezembro 2015.

Os arquivos encontram-se disponíveis a partir de hoje (22/12), no Programa Transmissor de Arquivos (PTA). Dúvidas podem ser sanadas através dos Canais de Relacionamento da ANS.