Como o mercado segurador pode atravessar esse período de transição que o Brasil passa? Esse foi o tema central do debate que reuniu representantes dos órgãos reguladores e o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, com mediação da jornalista Cristiana Lobo. “Não sou especialista no setor, mas entendo que um segmento que administra ativos superiores a R$ 800 bilhões tem uma grande importância para a economia, tanto na oferta de proteções como investimento institucional, geração de empregos e pagamentos de impostos. “Então, vamos começar aqui um debate para pensar o futuro dos seguros”, disse a jornalista, abrindo o painel do segundo dia do 21º Encontro de Líderes, na Praia do Forte, na Bahia.

Cristiana Lobo perguntou aos reguladores sobre como atuar com regulação em tempo de crise sem deixar de preservar os direitos dos consumidores. Criar consensos que levem em conta o empoderamento do consumidor e a judicialização. Esses foram os temas recorrentes das discussões dos reguladores do mercado. .

A primeira a expor as ideias de como manter o cliente, para que o setor siga crescendo, foi a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, cuja pasta atende demandas de segurados que buscam algum tipo de solução para divergências no atendimento. “Além de ter de lidar com os conflitos dos consumidores, era preciso lidar com os conflitos entre as agências reguladoras”, disse ela, para quem Saúde Suplementar é o segmento que apresenta mais desafios. “Não é um problema só da CNseg e sim do Brasil. Da sociedade, do governo, das empresas”.

“Diante de centenas de contenciosos iguais, temos de analisar e ver que isso sugere que há um erro de processo que precisamos corrigir. Não podemos ficar esperando anos de julgamento das ações e, com isso, assistir a rios de dinheiro indo pelo ralo. Não adianta a propaganda, se o cliente tem queixas”, disse, apresentando esta questão como o ponto de partida para desenhar a política do órgão de defesa do consumidor. “Consenso, responsabilidade e trabalho. Respostas rápidas e eficazes. Ponto. É isso que temos de fazer para manter os consumidores e conquistar mais e mais”, sugeriu. .

Diretor presidente da ANS, José Carlos Abrahão seguiu a mesma linha de pensamento de Juliana. “A sustentabilidade da saúde tem de ser olhada em todos os aspectos, não só no financeiro. Temos de olhar a sustentabilidade no atendimento assistencial”, afirmou. E, para avançar com essa linha de relacionamento, ele sugere a conversa. “Precisamos estar desarmados e aperfeiçoar o marco regulatório para lidar com saúde, um bem que não se mensura. Ouvir, distensionar e construir os melhores consensos pela sobrevivência de um setor que é vital para a sociedade”, assegurou.

O superintendente da Susep, Roberto Westenberger, abordou o seguro propriamente dito, a curto, médio e longo prazos. Primeiro, para hoje, a questão da estabilidade da gestão da Susep como de qualquer outro órgão regulador do País. “Não é possível que um mercado que acumula ativos superiores a R$ 800 bilhões, mais do que o segmento de fundos fechados, esteja à margem de más gestões pelo não conhecimento das especificidades do setor. É um setor que tem de ser gerenciado por pessoas que conhecem as particularidades desta complexa indústria”, conclamou Westenberger.

A médio prazo, Westenberger sonha com a criação da diretoria de Conduta de Mercado, que terá duas atribuições principais. A primeira será reforçar o papel da Susep no ato de compra de seguros. A segunda será fazer uma análise macro dos produtos que são oferecidos pelo mercado e, principalmente, dos movimentos concorrenciais. “Ou seja, padronizar o olhar do órgão regulador sob os produtos que não atendem às necessidades do consumidor, produtos que apresentem anomalias de lucro ou oferta, e também a atuação dos corretores”, resumiu.

A longo prazo, o titular da Susep afirmou ter ficado decepcionado de não ver a educação financeira como prioridade e sim tecnologia na pesquisa realizada com a plateia durante o evento sobre quais temas demandam uma atuação mais proativa e imediata do setor. A revolução digital foi a mais votada. “Realmente, se tudo está interligado, a regulação também deve estar para ter mais eficácia regulatória”, enfatizou.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal da Justiça, citou o Novo Código do Processo Civil, que entra em vigor nos próximos dias, traz mudanças significativas no Direito de Família que merecem atenção especial e farão diferença nos processos envolvendo as relações familiares, o que certamente impactará os produtos de seguros. “O Código traz um novo paradigma, exigindo uma solução real, com conciliação que passa a ser obrigatória nas relações de consumo simples, e mediação para casos mais complexos, como é o caso de seguros”, comentou.

Resumidamente, todos enfatizaram a importância de mecanismos que gerem a sustentabilidade das relações, com grande destaque para o segmento de Saúde Suplementar. A conclusão dos reguladores é de que a ninguém interessa a judicialização, com apenas quem tem condições de pagar advogados consiga atendimento, mesmo que estejam claramente excluídos do contrato de prestação de serviços. “Temos normas demais e pouca efetividade. Temos de trabalhar para reduzir os custos econômicos e sociais que essa realidade gera”, finalizou Juliana.

A expectativa é de que o órgão de defesa do consumidor e a Susep assinem um pacto de cooperação para cumprir as metas de diálogo, podendo, inclusive, incluir a ANS.