Há poucos dias o ministro da Saúde anunciou de forma tímida a ideia de autorizar planos de saúde com uma cobertura menor de procedimentos e, por isso, mais baratos. O objetivo seria diminuir a pressão de usuários sobre o SUS, já sobrecarregado. Logo criou-se um clima de Fla-Flu: de um lado defensores do SUS alegando que saúde é obrigação do Estado, e isto seria uma privatização; do outro, empresários enxergando nisso um aumento do mercado de consumidores. Ideologias à parte, não se discutiu o real impacto da medida. Sim, a Constituição diz que saúde é um dever e obrigação do Estado. Mas sabemos que o Estado não consegue prover tudo para todos e que uma das primeiras atitudes de um chefe de família é providenciar um plano de saúde privado. O que fazer?

O principal problema do SUS é o subfinanciamento. Gasta-se pouco per capita, porém muitas vezes gasta-se mal. Existem programas exitosos (Saúde da Família, Farmácia Popular), mas, de maneira geral, a gestão é ruim. A Saúde disputa os recursos da União com a Educação, a Previdência e as mais de cem empresas estatais. Num cenário de R$ 140 bilhões de déficit, é pouco provável que se consigam mais recursos nos próximos anos.

A ideia de oferecer à população planos mais simples com custo menor pode, sim, diminuir a pressão sobre o SUS. Talvez muitos pacientes prefiram pagar um plano para serem atendidos por médicos com consulta marcada por telefone e perto de sua casa. Talvez não. De qualquer maneira, cabe ao consumidor a prerrogativa de escolher o que prefere. Outro argumento contra este tipo de plano — de que eles atenderiam o que é barato dentro da medicina cabendo ao SUS os exames e tratamentos mais caros — me parece falho. Atualmente, esses pacientes utilizam o SUS tanto para os tratamentos “mais simples” quanto para os “sofisticados”. Dessa forma, e isso é matemático, estes planos podem diminuir a pressão e o gasto do SUS realizando uma parte deste atendimento. O SUS continuaria a fazer o tratamento sofisticado para todos (como exige a Constituição) e parte do atendimento mais simples poderia ser feita por esses planos, diminuindo assim a demanda. A mesma quantidade de dinheiro seria direcionada para um contingente menor de pacientes, com melhora do gasto per capita.

Outra possibilidade seria a cobrança de serviços médicos pelos prestadores do SUS. A tabela seria a utilizada no SUS ( já defasada) , e os prestadores receberiam dos pacientes, deixando de cobrar do governo. Seria um sistema de coparticipação no qual existiria o paciente que pagaria integralmente os serviços, até o que não pagaria nada, de acordo com faixas de renda. Parece-me justo que quem possa pagar o faça, e o dinheiro seria direcionado aos que não podem pagar. Este sistema esbarra em questões constitucionais, definição de faixas de renda e outros detalhes importantes, mas pode ser melhor elaborado. Alguém diria que já pagamos nossos impostos, e novas cobranças seriam uma forma de bitributação. Bom, um aviso: os impostos que pagamos não estão sendo suficientes para prover tudo para todos.

O fato é que temos um SUS com um desenho muito interessante e moderno, mas que sofre com um subfinanciamento crônico e que o cenário econômico não sugere que vai melhorar. Podemos esperar por mais e mais verbas que não virão. Ou podemos adotar algumas medidas como os planos mais baratos e com menor cobertura. Aguardemos os próximos passos.