A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou, em seu site, a versão atualizada da apostila de referências econômico-financeiras, que visa auxiliar e orientar as operadoras de planos privados de assistência à saúde sobre as regras relacionadas ao cálculo das exigências de recursos próprios mínimos ou patrimoniais, de provisões técnicas e de ativos garantidores.
Criada em 2011, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) – após a identificação de que diversas operadoras apresentavam desconformidades junto à Agência em decorrência de interpretação incorreta e insuficiente das exigências regulatórias relacionadas às garantias financeiras e ativos garantidores – esta é a quarta edição da publicação e já incorpora as alterações normativas que iniciaram sua vigência em 2016.
Entre as informações disponibilizadas estão orientações relativas à Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados (PEONA); à Provisão Para Eventos / Sinistros a Liquidar (PESL); e à PESL SUS, que compreende os débitos referentes ao ressarcimento ao SUS identificados e cobrados pela ANS; além dos principais normativos relacionados.
Confira aqui a nova cartilha