O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Renato Dresch, é um dos palestrantes do 8° Seminário UNIDAS – Práticas Inovadoras na Gestão da Saúde, que será realizado nos dias 10 e 11 de abril, em Brasília. O tema da sua palestra é “Medidas de otimização da judicialização da saúde”.

A judicialização da saúde onera tanto o SUS quanto a saúde suplementar. Atualmente, o país gasta entre R$ 6 bilhões e 7 bilhões com as ações judiciais envolvendo a área de saúde. Um gasto que, segundo o desembargador, é preocupante e evidencia que algo não está funcionando bem.

Tal situação ainda pode piorar caso o Governo Federal autorize a criação dos planos populares, com custos menores. “Os planos acessíveis parecem um meio de afastar a população do SUS, com a promessa de que com pouco dinheiro o paciente terá acesso à saúde. Trata-se de um equívoco, um meio de desviar a atenção da população. Isso prova que o SUS não tem a atenção necessária e somente um aumento orçamentário seria capaz de minimizar a judicialização da saúde”, explica o desembargador Renato Dresch.

Ainda de acordo com Dresch, para que a judicialização não inviabilize o sistema de saúde, é fundamental criar um meio de interlocução com o Poder Judiciário. Algumas ações bem sucedidas tendem a melhorar esse cenário. Em Minas Gerais, por exemplo, com a criação da Resolução 829/16, o Estado deu meios para que os juízes de Segunda Vara tenham competência prioritária nas demandas de saúde em todas as comarcas que tiverem mais que uma vara de competência cível, uma tentativa de qualificação da jurisdição. “Seria importante que todos os tribunais do País atendessem ao que consta da Resolução 238/2016 do CNJ e criassem juízos especializados em saúde, tanto em primeiro como em o segundo grau, medida de extrema importância para otimizar a atuação do Poder Judiciário”, finaliza.

Outras iniciativas também estão surtindo efeito, como é o caso, também de Minas Gerais, cujos juízes dispõem de um banco de dados para consulta de notas técnicas. Além disso, há especialização das Varas, assim como a criação de Câmaras de Conciliação, prévia e pré-processual, num projeto piloto em Belo Horizonte, com a ideia é expandir para o interior do Estado.