Com poucas perspectivas de crescimento do emprego formal no curto e no médio prazos e com uma perda acumulada de três milhões de usuários, as operadoras querem aumentar o número de beneficiários da saúde suplementar voltando a vender planos individuais. A modalidade hoje representa apenas 20% dos contratos do setor, sendo a maior parte do mercado de planos coletivos empresariais.

Para a volta dos individuais ao mercado, no entanto, as empresas reafirmam a necessidade de mudanças no marco legal. Na prática, querem que os reajustes deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia é que cada operadora apresente sua variação de custo e a agência verifique e autorize. Além disso, as operadoras querem ampliar os tipos de contratos, o que chamam de modulação de produtos.

A proposta que foi apresentada no 5º Fórum da Fenasaúde, realizado neste mês, em Brasília – com a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com representantes do poder Judiciário e do Legislativo – prevê a possibilidade de contratação de módulos só com consultas, outro de exames, um de terapias (como tratamento de câncer) e ainda outro hospitalar, sendo este último o único que daria direito à emergência.

Ou seja, quem tiver plano só de consulta, vai ter que pagar os exames ou recorrer ao SUS. Já quem tem um conjugado de consultas e exames, mas não o de terapia e descobrir um câncer, vai ter que se tratar no serviço público. E em todos esses casos, quem não contratou o pacote de hospital, se quebrar um braço, vai para o hospital público ou paga pelo atendimento.

Na avaliação de Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde – que reúne as maiores empresas do setor – essa modulação permitiria a contratação de planos por quem hoje é 100% dependente do SUS:

“Essa medida desoneraria o serviço público. E mesmo que o usuário precise fazer o tratamento no SUS, ele chegará lá com outra condição, pois estará recebendo uma atenção continuada”, diz Vera, que prevê competição entre empresas pelo menor reajuste. “Com a portabilidade, o consumidor pode trocar de empresa, caso a que esteja aplique reajustes muito altos.”

Médica sanitarista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia não acredita que a modulação dos planos venha a ter um efeito sobre o SUS. “Entre os anos de 1990 e 2015, dobrou o número de usuários na saúde suplementar, e isso não fez o SUS melhorar. Por outro lado, não há lógica de fazer pré-pagamento para ter direito a um plano que só prevê consultas, se for assim, é melhor recorrer a clínicas populares. Ao compartimentar todos os serviços do plano, o risco é encarecer o contrato que hoje é de referência, que virá com todos os adicionais, assim como vimos acontecer com os carros.”
Apesar de afirmar que ainda não foi feito um estudo econômico que permita dizer o quanto o plano em módulos será mais barato que o tradicional e quantas pessoas poderão ser incluídas na saúde suplementar nesse sistema, a diretora executiva da Fenasaúde afirma que quem vai hoje à clínica popular teria benefício contratando o novo modelo.

Para Christiane Cavassa, vice-presidente do Ministério Público do Consumidor (MPCon), o que preocupa é a redução de direito dos consumidores sem contrapartida. “Não há demonstração clara de contrapartida para o consumidor. Além disso, há a preocupação de que o plano tradicional, tal qual conhecemos deixe de ser vendido, assim como aconteceu com o individual nos últimos anos. Fora o risco do reajuste ilimitado. Se as empresas vão disputar por reajuste menores num mercado mais livre, por que já não o fazem?”

A promotora se preocupa ainda com o fato da acessibilidade aos planos de saúde estar presente na proposta de agenda regulatória da ANS em consulta pública. Em nota, a agência elenca entre os temas da Agenda Regulatória 2019-2021 a garantia de acesso da população aos planos de saúde; a adoção de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde; o aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos. A agência, no entanto, não quis comentar a proposta das empresas.

Para Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o excesso regulatório está matando o sistema. “Se não há estrutura no interior para que se forneça um determinado transplante ou exame, nem vou, pois posso ser multado. Nesse novo sistema, posso oferecer uma atenção básica a quem hoje não tem nada. Com a obrigatoriedade de oferecer todo o rol, não conseguimos chegar ao interior.”

Andre Medici, economista sênior em Saúde do Banco Mundial, também defende flexibilizar a regulação para oferecer planos mais acessíveis. Ele argumenta que isso só poderá ser feito se for preservada a mesma cobertura prevista no atual arcabouço regulatório. “Fazendo uma analogia, optar por um plano de saúde é como optar por um carro, e não por um conjunto de autopeças. Mas existem diferentes modelos de carros de acordo com as necessidades e capacidade de pagamento das famílias. O importante é que a finalidade do carro, que é transportar a família, assim como a do plano, que é proteger a saúde de forma coerente com suas demandas, fiquem preservadas.”

Um dos grandes riscos da modulação, diz Medici, é a falta de integração entre o SUS e a saúde suplementar. Segundo ele, em países como o Canadá, onde existem planos de saúde complementares à oferta pública para um segmento expressivo da população, essa integração funciona perfeitamente, facilitando o traslado do paciente da atenção pública para a do plano e vice-versa. No Brasil, a saúde suplementar e o sistema público funcionam como compartimentos estanques.