O custo dos planos de saúde para os brasileiros aumentará em 15% caso a nova Reforma Tributária incorpore a alíquota única sobre os serviços ofertados por hospitais, clínicas e laboratórios particulares. A estimativa é resultado de um estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e serve como instrumento para tentar sensibilizar o Congresso a reavaliar a taxação. A matéria será debatida na comissão mista, instalada nesta quarta-feira (4/3).

A discussão conjunta entre senadores e deputados para reformular a tributação brasileira tem como ponto de partida as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 (Câmara) e 110/2019 (Senado), além das propostas a serem enviadas pelo governo. Entre os pontos de convergência está a extinção de uma série de tributos, em que todos os bens e serviços estarão submetidos a uma taxação única.

A pesquisa estima que a adoção de uma alíquota única para a saúde irá mais que dobrar a carga tributária do setor. Tomando como base o consumo das famílias de acordo com as contas nacionais, a taxação passaria de 9,3% para 21,2%. “Ao repassar esses valores ao consumidor, isso representaria R$ 35 bilhões a mais de gastos, levando em conta a atual demanda”, prevê Gustavo Madi, presidente da LCA Consultores, responsável pela análise.

A expectativa é que, com o impacto no bolso, o brasileiro recorra ao Sistema Único de Saúde, acarretando redução de 6,5% na demanda das famílias pelos serviços de saúde privada, o que equivale a cerca de R$ 7 bilhões a menos em arrecadações para o setor que representa 9% do PIB nacional. Além da questão econômica, o secretário-executivo da CNSaúde, Bruno Sobral, alerta para os impactos à rede pública.

“Esse aumento faz com que as pessoas não possam pagar mais seus planos de saúde e que, invariavelmente, irão onerar o SUS, que já está com um orçamento apertado. Precisamos mostrar esses dados ao Ministério da Economia, ao Congresso para que eles possam entender o impacto”, afirma Sobral. Ele pondera que, apesar deste impasse, a reforma é positiva e necessária.

Os dados foram apresentados na tarde desta quarta-feira (4/3), no Seminário “Os impactos da Reforma Tributária sobre o setor de saúde”, e contou com a presença do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da comissão que analisará o tema. Para ele, no entanto, há uma desinformação em relação à mudança e as avaliações atuais não demonstram percentuais de impacto negativo. “Estamos abertos para fazer essas contas e trabalhar tecnicamente na discussão, de forma que tenhamos neutralidade do imposto. Iremos atrás, ainda, da progressividade, porque no nosso país o pobre paga mais imposto que o rico e isso nós vamos corrigir”, disse. A comissão tem 45 dias para analisar as propostas.