A diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente, defendeu ontem a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) na incorporação de novos medicamentos no Brasil. O processo não leva em consideração apenas o custo, mas a efetividade e o desfecho clínico de novos medicamentos. Vai muito além do registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é uma mera autorização de comercialização.
“Preço para registrar na Anvisa é uma coisa. Mas preço para incorporar, para vender para um sistema, seja público ou privado, é outra. A sociedade não consegue pagar tudo para todos” disse ela, durante o webinar “Futuro da incorporação das novas tecnologias: decisões estratégicas que impactam os sistemas público e privado”, realizado nesta quarta-feira (14). O evento fez parte do Access Leadership Meeting, da MDHealth, empresa de educação médica.
Conduzida pelas câmaras técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a ATS é uma etapa obrigatória e necessária à regulação em todo mercado desenvolvido do mundo. Analisa e pondera benefícios, riscos, valor em saúde, conveniência e impactos econômicos e logísticos decorrentes da incorporação de um novo medicamento ou tecnologia num sistema de saúde.
Vera Valente também afirmou que o Brasil segue exemplos e boas práticas internacionais em relação à incorporação de novas tecnologias, um tema “sensível, complexo, acalorado”. O país faz o que é possível frente ao orçamento que possui, mas não está atrasado em relação a outras economias.
“Não podemos nos comparar com os EUA, que não trabalham com incorporação. Lá, sede dos grandes laboratórios, há um grande financiamento privado. O nosso modelo é mais o da Inglaterra. Define-se o que é melhor para a sociedade para escolher onde investir recursos que são limitados e cada vez mais escassos”, disse.
Respondendo a uma pergunta da audiência, Vera lembrou que os planos de saúde hoje já cobrem 43 quimioterápicos orais para tratamento de câncer, incorporados ao rol da ANS para 90 indicações terapêuticas. Outros 18 estão em processo de análise de incorporação, submetidos a consulta pública. A diretora executiva da FenaSaúde lembrou, entretanto, que os oncológicos orais não substituem as demais maneiras de tratar o câncer, o que inclui cirurgia, radioterapia e quimioterapia – e mesmo os medicamentos oncológicos intravenosos. “O ex-ministro Nelson Teich já afirmou que, na oncologia, temos tratamentos mais caros com desfechos menos relevantes”.
Outro tema abordado foi o da judicialização. Demandas de saúde cresceram 130% nos tribunais do país desde 2008 até 2017. No Brasil são rotina as decisões judiciais obrigando planos de saúde a oferecem medicamentos ou tratamentos que não constam do rol de procedimentos da ANS. “Há falta de entendimento de como o sistema funciona. Desconhecimento do impacto nos custos e na assistência. As pessoas entram na Justiça para fazer valer o que não têm direito. Entendo o individual: as pessoas têm problemas e vão buscar todas as alternativas. Mas tomadores de decisão têm de olhar o impacto coletivo. Há restrição, cada vez mais severa, de recursos”, afirmou a diretora executiva.
Também participam do debate o diretor executivo da MDHealth, Octávio Nunes; o economista e especialista no setor farmacêutico na empresa PB Gestão Empresarial Ltda, Pedro Bernardo; e a consultora em avaliação em tecnologias em saúde na Fiocruz, Flávia Salomon.