O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que os planos de saúde “assumem um risco antecipado por uma coisa incerta” ao não poderem reajustar a mensalidade de usuários após os 60 anos.

Em entrevista à Folha, Barros afirma que esse assunto, que é criticado por usuários e por entidades de defesa do consumidor, “tem que ser enfrentado”. “O equilíbrio econômico do plano de saúde tem que ser mantido”, diz.

Hoje, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos -há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade.

Pelo projeto em discussão na Câmara, esse aumento seria permitido. A justificativa é que, pelo modelo atual, há um único reajuste abusivo quando os usuários atingem 59 anos -e que ele poderia ser diluído em fases posteriores.

O ministro diz ainda que deve rever protocolos de alguns tratamentos para evitar que internações sejam prolongadas “sem necessidade”.

Folha – Como vê o projeto para alterar a lei dos planos de saúde que tramita com urgência no Congresso?
Ricardo Barros – Tem questões que precisam ser bem avaliadas pela repercussão que terão no sistema e que não quero entrar em detalhes. Mas, uma vez aprovado, ele vai trazer avanços.

Que avanços?
O projeto procura resolver problemas na área de ressarcimento ao SUS, na forma como os planos podem atuar no mercado, os reajustes nos planos individuais para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro das empresas.E nas multas aplicadas em valores significativos, mas que acabam não sendo recolhidas pela judicialização.

O sr. é favorável ao reajuste para idosos, como propõe o relator do projeto?
É outro ponto que está mal resolvido no atual formato. Como é proibido [hoje] aumentar o valor do pagamento do plano após os 60 anos, aos 59 anos todos recebem um reajuste de quase 100%, que visa diminuir o risco da empresa com essa pessoa que vai ficar um tempo, não se sabe se 20 ou 30 anos, sem poder ter reajuste na sua parcela. Mas também acaba por expulsar o usuário. É um assunto que tem que ser enfrentado.

A proposta de diluir esse reajuste, mexendo no Estatuto do Idoso, é positiva na sua visão?
Isso mantém o pressuposto de que aos 60 anos a empresa tem que definir todo o reajuste desse usuário até o final. De qualquer forma, mesmo que parcelado, é um risco muito antecipado que a empresa tem que assumir para uma coisa incerta. Não conheço profundamente a matéria de cálculo atuarial para saber se é a solução adequada ao problema.

Especialistas apontam riscos ao consumidor com esse reajuste, uma vez que depois dos 60 anos aumentam os custos de saúde e diminui a renda.
Estou tratando tecnicamente a matéria. Se queremos que o setor de saúde suplementar continue cooperando com o SUS e atendendo vidas que se autofinanciam no atendimento de saúde, e com isso aliviam a pressão sobre o SUS, é preciso que esse sistema se sustente. O equilíbrio econômico do plano de saúde tem que ser mantido.