Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 14 de janeiro de 2016, a Resolução Normativa nº 395.
Ela Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação.