Foi publicada no Diário Oficial da União dia 06 de junho de 2016, a Resolução Normativa nº 407.

Altera a Resolução Normativa – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.

Norma na íntegra